5003731-78.2019.8.21.0005
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 1ª Câmara Criminal
- Classe
- APELAçãO CRIMINAL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 27/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003731-78.2019.8.21.0005/ RS RELATORA : Desembargadora KARLA AVELINE DE OLIVEIRA PRESIDENTE : Desembargador MARCO AURELIO MARTINS XAVIER PROCURADOR(A) : SILVIO MIRANDA MUNHOZ APELANTE : ARLAN PRATES (RÉU) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 1ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECONHECER A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A RETOMADA DO PROCESSO, INCLUSIVE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 152 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIZADA, DEVENDO O JUÍZO DE ORIGEM, APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, REAVALIAR A CAPACIDADE PROCESSUAL DO RÉU E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. PREJUDICADO, POR ORA, O EXAME DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora KARLA AVELINE DE OLIVEIRA Votante : Desembargadora KARLA AVELINE DE OLIVEIRA Votante : Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO Votante : Desembargador RÉGIS DE OLIVEIRA MONTENEGRO BARBOSA
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ARLAN PRATES
Réu MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado06/08/2026
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Já realizada alta
Ata de sessão · termo: "pericia medica"
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 27/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003731-78.2019.8.21.0005/ RS RELATORA : Desembargadora KARLA AVELINE DE OLIVEIRA PRESIDENTE : Desembargador MARCO AURELIO MARTINS XAVIER PROCURADOR(A) : SILVIO MIRANDA MUNHOZ APELANTE : ARLAN PRATES (RÉU) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 1ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECONHECER A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A RETOMADA DO PROCESSO, INCLUSIVE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 152 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIZADA, DEVENDO O JUÍZO DE ORIGEM, APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, REAVALIAR A CAPACIDADE PROCESSUAL DO RÉU E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. PREJUDICADO, POR ORA, O EXAME DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora KARLA AVELINE DE OLIVEIRA Votante : Desembargadora KARLA AVELINE DE OLIVEIRA Votante : Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO Votante : Desembargador RÉGIS DE OLIVEIRA MONTENEGRO BARBOSA