5003660-30.2016.8.21.0022

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003660-30.2016.8.21.0022/RS AUTOR : RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados pelo perito nomeado, rejeito as impugnações apresentadas pela parte ré e homologo os laudos pericial e complementar (Eventos 111 e 124). A prova pericial não tem por escopo contentar uma ou outra parte, senão apresentar conclusão técnica sobre determinada controvérsia. Por isso, preenchendo requisitos formais e estando coerente em si mesma e em relação à coisa e fato que aprecia, a prova pericial deve ser homologada. A tentativa de fazer a perícia beneficiar uma das partes destoa da normalidade do processo. Justamente para se contrapor à perícia é que existe o laudo do assistente técnico, que acaso existente nos autos, será apreciado pelo julgador no momento oportuno, mediante a persuasão racional, pode resultar em decisão contrária às conclusões da perícia. Ademais, as impugnações apresentadas pelo réu nos eventos 123 e 138 não contêm crítica técnica específica à metodologia empregada pelo perito judicial nem aos elementos que embasam sua conclusão, limitando-se a argumentos alheios ao escopo da perícia grafoscópica realizada (verificação de autenticidade de assinatura) e a pedido de ampliação do objeto pericial para determinação de autoria, o que constituiria perícia de natureza distinta. O perito judicial, em seus esclarecimentos (evento 140), respondeu de forma técnica e fundamentada a todos os questionamentos, ratificando a conclusão de inautenticidade das firmas. Rejeito, portanto, as impugnações ao laudo pericial, restando indeferidos os requerimentos formulados no evento 138. Outrossim, esclareço ao perito que os honorários periciais já restaram arbitrados pelo juízo, restando inviável o deferimento de verba honorária complementar requerida no item "c" do evento 140. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do perito nos moldes já deliberados nos autos. Após, voltem conclusos para o saneamento. Intimem-se. Diligências legais.