5003611-22.2022.8.21.0137

USUCAPIÃO Nº 5003611-22.2022.8.21.0137/RS AUTOR : PEDRO VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : NATALICIO VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : MARIA VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : JOSE VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : JOAO VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : TEREZA VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : JULIO MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : JOSE CARLOS VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : DALTRO VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : ANITA VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : ALVINA VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : AGOSTINHO VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) AUTOR : AFONSO VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA (OAB RS088250) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Anita Vieira Machado e outros, na qual se discute a declaração de domínio sobre imóvel rural. Em audiência de instrução realizada em 18 de março de 2026 (Evento 294), foi concedido o prazo de 15 dias para que a parte autora e a confrontante evento 294, TERMOAUD1 se manifestassem e apresentassem esclarecimentos sobre a alegada sobreposição de áreas entre os imóveis vizinhos. A confrontante Denira Fraga Pacheco manifestou-se no evento 300, PET1 . Na oportunidade, juntou levantamento planialtimétrico ( evento 300, ANEXO2 e evento 300, ANEXO3 ), recibo de entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do ano de 2022 evento 300, ANEXO4 ) e a Escritura Pública nº 498 de cessão e transferência de direitos hereditários ( evento 300, ESCRITURA5 ). Com base nesses documentos, sustentou a existência de efetiva sobreposição entre a área descrita na petição inicial e as suas terras de posse e propriedade. A parte autora apresentou manifestações nos evento 301, PET1 e evento 306, PET1 . Impugnou os documentos apresentados pela confrontante, defendendo que o imóvel usucapiendo está perfeitamente delimitado por memorial georreferenciado produzido por profissional habilitado, respeitando as confrontações históricas e a posse exercida pela família há décadas. Argumentou que eventual inconsistência técnica decorre de erro de delimitação da área vizinha e requereu o reconhecimento de que não há sobreposição imputável aos requerentes. Subsidiariamente, caso persista dúvida técnica, requereu a realização de perícia judicial com análise georreferenciada in loco. Os autos vieram conclusos para deliberação acerca da necessidade de produção de prova pericial técnica. DECIDO. A controvérsia processual consiste em definir a exata linha divisória entre a área que a parte autora pretende usucapir e as terras ocupadas pela confrontante Denira Fraga Pacheco , diante da alegação de sobreposição de posses. A ação de usucapião exige a precisa individualização e delimitação do imóvel. Essa providência resguarda o direito de propriedade de vizinhos e terceiros, além de garantir a observância ao princípio da especialidade objetiva, indispensável para o futuro e eventual registro da sentença de procedência na matrícula do imóvel. No caso sob análise, as partes trouxeram elementos técnicos divergentes. A parte autora ampara sua pretensão no memorial descritivo e planta que acompanham a petição inicial. Por outro lado, a confrontante apresentou levantamento planialtimétrico no evento 300, ANEXO3 e indica divergência nas coordenadas e invasão de sua área territorial. Diante do conflito de informações e da existência de levantamentos topográficos com conclusões opostas, a prova documental e testemunhal reunida nos autos é insuficiente para esclarecer a real situação dos limites físicos dos imóveis. Há uma dúvida técnica instalada que impede o julgamento seguro do feito neste momento. Desse modo, a realização de prova pericial topográfica e georreferenciada apresenta-se como medida indispensável para a instrução processual. A perícia técnica, realizada por profissional habilitado e equidistante das partes, permitirá a análise comparativa dos memoriais descritivos, a sobreposição das plantas e a verificação in loco dos limites consolidados pela posse. Isso posto, DECIDO: Com a finalidade de sanar a dúvida técnica quanto aos limites das propriedades e assegurar a correta instrução do feito, DEFIRO a produção de prova pericial técnica de engenharia e topografia na área objeto da ação. Para a realização da prova pericial, NOMEIO o Perito Engenheiro Agrônomo ALBERTO DOS SANTOS BONETTI , CREARS085482 . INTIME-SE o perito nomeado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente sua proposta de honorários. Ademais, conforme disposto no artigo 225, § 3º, da Lei nº 6.015/73 e no recurso especial n.º 1.123.850, no âmbito da ação de usucapião de imóvel rural, a localização, os limites e as confrontações do imóvel deverão ser obtidos por meio de memorial descritivo, elaborado e assinado por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esse memorial deverá conter as coordenadas dos vértices que delimitam os limites do imóvel rural, devidamente georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e com a precisão posicional a ser determinada pelo INCRA. Apresentada a proposta, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância INTIME-SE a parte requerente da prova, para pagamento no prazo de 05(cinco) dias. Depositados, expeça-se alvará de 50% do valor em favor do perito, a título de adiantamento. Na mesma manifestação de aceite, o perito deverá informar a data para a realização da perícia , que deverá ocorrer com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias para viabilizar as intimações necessárias. Concomitantemente, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, INTIMEM-SE as partes, para querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, conforme o disposto no artigo 465, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da data em que o perito tiver acesso aos autos. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para que preste os devidos esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 477, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, nova vista às partes. Intimem-se. Cumpra-se.