5003494-80.2021.8.13.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5003494-80.2021.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ADENILDA ALVES DE SOUZA CPF: 050.963.686-10 RÉU: VALE S.A. CPF: 33.592.510/0007-40 DECISÃO Ante a inércia da parte autora quanto às determinações contidas no ID.10664787184, reconheço a preclusão de seu direito à produção das provas anteriormente por ela requeridas. Esclareço, contudo, que a preclusão ora reconhecida restringe-se às provas postuladas pela parte autora, não lhe sendo vedado o exercício do contraditório em relação à prova pericial produzida por iniciativa da parte requerida, podendo, para tanto, apresentar quesitos, indicar assistente técnico e manifestar-se sobre o laudo pericial, na forma da legislação processual. DETERMINO: Proceda-se à nomeação de perito judicial psiquiatra, por meio do sistema AJ, cujos honorários serão suportados exclusivamente pela parte requerida. Concluída a perícia e inexistindo insurgências das partes: i) expeça-se o competente alvará para levantamento dos honorários periciais, observadas as formalidades de praxe; ii) intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem se ainda possuem interesse na produção de prova oral, devendo, em caso positivo, justificar sua pertinência e indicar, de forma específica, os pontos controvertidos que pretendem esclarecer, especialmente à luz das conclusões do laudo pericial, sob pena de preclusão. Consigno que a parte autora deverá, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, limitado a 03 (três), ou ratificar o já acostado aos autos, também sob pena de preclusão. Havendo renúncia ou ausência de interesse na produção da prova oral, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final, caso haja interesse de menor, com posterior conclusão dos autos para sentença. Em havendo manifestação positiva, devidamente fundamentada, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Igarapé, data da assinatura eletrônica. LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 2