5003415-48.2024.8.21.0051

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003415-48.2024.8.21.0051/RS AUTOR : RAFAELA BENEDETTI MELO (Pais) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) AUTOR : LIVIA MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) RÉU : TANIA SILVESTRE CASTRO ADVOGADO(A) : GIOVANA LUMI ALBERTON (OAB RS065985) ADVOGADO(A) : HENRIQUE FURLANETTO (OAB RS130799) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PINSETTA FRIGHETTO (OAB RS068287) RÉU : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte, pois necessário para esclarecimento do ponto controvertido "ii" . 1.- Nomeio a Perita Sra. DARBY LIRA TISATTO, para realizar perícia médica na especialidade ortopedia/traumatologia, a qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e oferecer estimativa de honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC). Quanto à distribuição do ônus dos honorários periciais, o mesmo compete a ambas as partes, tendo em vista que a prova pericial foi requerida por ambas. Todavia, tendo em vista que uma das partes é beneficiária da gratuidade judiciária, a distribuição do ônus não pode se dar em 50% para cada, mas da seguinte forma: (i) os honorários devidos pela autora e pela ré TANIA, a serem suportados pelo Tribunal de Justiça, limitados em em R$ 823,91, [item 3.2 do Anexo Único do Ato nº 045/2022-P, atualizado pelo ato 038/2025-P]; (ii) e remanescente a ser suportado pela ré HDI SEGUROS S.A. 1.1.- Com a proposta, intimem-se as partes, para os fins do artigo 465, § 1º, do CPC, ocasião em que a parte ré HDI SEGUROS S.A. deverá depositar nos autos a parte que lhe compete dos honorários periciais, conforme distribuição do ônus no item anterior. Autorizo , desde já, a expedição de alvará de 50% dos honorários periciais em favor do perito ou, sendo o montante que compete à parte não beneficiária da justiça gratuita inferior à metade dos honorários periciai, da integralidade dos valores depositados nos autos. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial (artigo 477, caput, do CPC). 1.2.- Sobrevindo o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, forte no artigo 477, § 1º, do CPC. Apresentados quesitos complementares, intime-se o perito para prestar informações complementares. 1.3.- Não havendo mais quesitos ou já apresentado o laudo complementar, expeça-se alvará do valor remanescente depositado em juízo em favor do perito, se houver, e requisitem-se os honorários periciais a serem suportados pelo TJRS. 2.- Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução, necessária a elucidação do ponto controvertido "i" , do despacho saneador .