5003395-83.2021.8.21.0141

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003395-83.2021.8.21.0141/RS AUTOR : ERIEL BOBSIN ADVOGADO(A) : VIVIANA ZAMBARDA CONSI (OAB RS097960) RÉU : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT. O laudo pericial produzido nos autos ( evento 39, LAUDO1 ) concluiu que o autor ainda se encontra em tratamento médico, sem alta definitiva, razão pela qual a perita não pôde graduar as sequelas permanentes. Com base nessa conclusão, a parte autora requereu, em diversas oportunidades ( evento 43, PET1 , evento 50, PET1 , evento 69, PET1 , evento 80, PET1 , evento 91, PET1 e evento 109, PET1 ), a suspensão do feito, aguardando a conclusão do tratamento. A suspensão foi deferida em diversas oportunidade, sendo a primeira em 16/08/2022 ( evento 55, DESPADEC1 ), totalizando mais de quatro anos de paralisação processual. Ainda assim, a parte autora continua sem apresentar laudo médico que ateste a alta definitiva. O processo não pode ficar suspenso por prazo indefinido, aguardando que eventual cirurgia futura venha consolidar as lesões. A suspensão sem prazo certo não encontra amparo no art. 313 do CPC/2015, cujos incisos estabelecem hipóteses específicas e, em geral, temporalmente delimitadas. Além disso, a cobertura do seguro DPVAT pressupõe invalidez permanente decorrente do acidente, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei nº 6.194/74, o que requer lesão consolidada e não suscetível de amenização por medida terapêutica. Esse requisito é ônus da parte autora demonstrar. Nesse contexto, a continuidade de sucessivas suspensões, sem que a parte autora apresente qualquer planejamento médico documentado sobre o tratamento em andamento e sua perspectiva de conclusão, compromete a duração razoável do processo (art. 4º do CPC/2015) e não se justifica à luz do princípio da eficiência processual. Posto isso, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente laudo médico atualizado contendo plano de tratamento , com indicação das cirurgias futuras diretamente vinculadas às lesões decorrentes do acidente objeto desta lide, bem como a estimativa de prazo para alta médica. O documento deve ser subscrito pelo médico assistente e conter as informações necessárias para que a perita possa, em seguida, complementar o laudo com a efetiva graduação das sequelas. Não será deferida nova suspensão por tempo indeterminado. O processo prosseguirá independentemente de nova intervenção cirúrgica, salvo se a parte demonstrar, com documento médico específico, que determinado procedimento agendado e vinculado ao acidente impede a realização da perícia complementar dentro de prazo razoável e previamente fixado. Apresentado o laudo, dê-se vista à perita para complementação. Na hipótese de inércia da parte autora no prazo acima fixado, retornem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s).