5003383-88.2024.8.21.0036
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Projeto Equalização do JEFAZ
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003383-88.2024.8.21.0036/RS REQUERENTE : MARLEI TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRESSA DA SILVA DALVITT JORGE (OAB RS119172) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico que não foi oportunizada às partes a manifestação acerca do laudo pericial acostado no evento 44, LAUDO1 , tendo apenas a parte autora se manifestado sobre o seu teor, conforme evento 45, PET1 . Assim, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como de evitar eventual nulidade processual, converto o feito em diligências para determinar a intimação das partes, a fim de que se manifestem acerca do referido laudo, no prazo de 15 dias. Ademais, permanece pendente de apreciação o pedido de designação de audiência formulado no evento 45, PET1 , cuja análise competirá ao Juiz Titular da Comarca. Intimem-se.
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MARLEI TERESINHA DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANDRESSA DA SILVA DALVITT JORGE
OAB: 119172/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003383-88.2024.8.21.0036/RS REQUERENTE : MARLEI TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRESSA DA SILVA DALVITT JORGE (OAB RS119172) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico que não foi oportunizada às partes a manifestação acerca do laudo pericial acostado no evento 44, LAUDO1 , tendo apenas a parte autora se manifestado sobre o seu teor, conforme evento 45, PET1 . Assim, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como de evitar eventual nulidade processual, converto o feito em diligências para determinar a intimação das partes, a fim de que se manifestem acerca do referido laudo, no prazo de 15 dias. Ademais, permanece pendente de apreciação o pedido de designação de audiência formulado no evento 45, PET1 , cuja análise competirá ao Juiz Titular da Comarca. Intimem-se.