5003355-56.2017.8.21.0072

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003355-56.2017.8.21.0072/RS REQUERENTE : LETICIA GONCALVES PERES ADVOGADO(A) : PEDRO BAUER PERES (OAB RS055299) ADVOGADO(A) : JOANA BAUER PERES (OAB RS105533) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As partes manifestaram-se acerca do laudo pericial ( evento 117, PET1 e evento 118, PET1 ). A impugnação apresentada pela parte ré não aponta vícios técnicos capazes de comprometer a validade ou a credibilidade da prova produzida, limitando-se à sustentação de teses jurídicas atinentes ao mérito da demanda, as quais serão apreciadas oportunamente. De igual modo, não se verifica necessidade de complementação da prova técnica ou de realização de nova perícia. O expert respondeu aos quesitos formulados, esclareceu os pontos controvertidos submetidos à sua apreciação e apresentou conclusões suficientes para a formação do convencimento judicial. Registre-se, ademais, que eventual produção de nova prova pericial demanda fundamentação específica quanto à insuficiência, obscuridade, contradição ou incorreção da prova já produzida, circunstâncias não evidenciadas nos autos. Ressalte-se, ainda, que o presente feito tramita há longa data, tendo a instrução sido significativamente retardada por sucessivas dificuldades na realização da perícia médica, circunstância que recomenda observância aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo. Assim, homologo o laudo pericial para os fins a que se destina . Não havendo outras provas a produzir e inexistindo requerimento devidamente fundamentado que demonstre sua imprescindibilidade, declaro encerrada a instrução processual . Venham os autos conclusos para sentença. Intimações eletrônicas programadas. Diligências pertinentes.