5003328-66.2024.4.03.6182
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
- Classe
- EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003328-66.2024.4.03.6182 EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL DESPACHO Intimada para manifestar-se acerca da produção de provas, a embargante requereu a realização de prova pericial contábil, a fim de apurar a composição da base de cálculo da Contribuição ao FUST e a natureza das receitas consideradas na cobrança. A parte embargada informou não ter outras provas a produzir. Fundamentos e deliberações Afigura-se necessário que haja prova técnica para a solução destes Embargos, tendo em conta que as questões aqui tratadas demandam extensas análises e cálculos complexos. Diante desse quadro, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL e, para realização do trabalho técnico, NOMEIO o Perito Contador Gerson Luís Torrano, inscrito no CRC conforme registro nº 1SP138776/O-0, com endereço comercial à Rua Giovanne da Conegliano, 750, ap. 11-A, Vila Liviero, São Paulo - SP, CEP 04186-020, correio eletrônico: glt.perito@hotmail.com. Intime-se as partes para que, nos termos do art. 465, 1º, do Código de Processo Civil, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Destaca-se que os quesitos a serem apresentados deverão guardar relação com a tecnicidade prova pericial contábil deferida. Em seguida, intime-se o senhor perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a estimativa dos honorários periciais. Por fim, devolvam-se os autos em conclusão. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor TELEFONICA BRASIL S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada18/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB: 303020/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003328-66.2024.4.03.6182 EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL DESPACHO Intimada para manifestar-se acerca da produção de provas, a embargante requereu a realização de prova pericial contábil, a fim de apurar a composição da base de cálculo da Contribuição ao FUST e a natureza das receitas consideradas na cobrança. A parte embargada informou não ter outras provas a produzir. Fundamentos e deliberações Afigura-se necessário que haja prova técnica para a solução destes Embargos, tendo em conta que as questões aqui tratadas demandam extensas análises e cálculos complexos. Diante desse quadro, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL e, para realização do trabalho técnico, NOMEIO o Perito Contador Gerson Luís Torrano, inscrito no CRC conforme registro nº 1SP138776/O-0, com endereço comercial à Rua Giovanne da Conegliano, 750, ap. 11-A, Vila Liviero, São Paulo - SP, CEP 04186-020, correio eletrônico: glt.perito@hotmail.com. Intime-se as partes para que, nos termos do art. 465, 1º, do Código de Processo Civil, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Destaca-se que os quesitos a serem apresentados deverão guardar relação com a tecnicidade prova pericial contábil deferida. Em seguida, intime-se o senhor perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a estimativa dos honorários periciais. Por fim, devolvam-se os autos em conclusão. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)