5003289-19.2026.8.21.0086

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003289-19.2026.8.21.0086/RS AUTOR : ADILSON SILVA DE BARCELLOS ADVOGADO(A) : NATALIA BARCELLOS (OAB RS129491) RÉU : M. S. MACHADO DA LUZ ADVOGADO(A) : MIGUEL MEDINA MORAES (OAB PR134696) RÉU : MARIA SIRLEI MACHADO DA LUZ ADVOGADO(A) : MIGUEL MEDINA MORAES (OAB PR134696) RÉU : JAIME LUIS BORGES GOMES ADVOGADO(A) : MIGUEL MEDINA MORAES (OAB PR134696) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a prova oral, testemunhal e documental postulada pelas partes nos eventos 53 e 54 . Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos os documentos postulados pelos demandados na petição de evento 54 . Ainda, defiro as expedições de ofícios aos Municípios de Cachoeirinha e Gravataí, bem como à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), para que informem e encaminhem, relativamente aos contratos celebrados com M. S. MACHADO DA LUZ LTDA., CNPJ 40.047.365/0001-96, a documentação pertinente. Ademais, s endo a perícia imprescindível para o deslinde da lide, defiro a perícia contábil . Portanto, nomeio perito contador VINÍCIUS DE LACERDA PEREIRA (viniciuscontabilidade@hotmail.com), CRC/RS n.º 98.993 o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e lanar a proposta de honorários, no prazo de 15 dias, a serem suportados pelos demandados. Com a informação, intime-se os demandados que depositem nos autos o valor proposto pelo perito. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias apresentem quesitos e/ou indiquem assistente técnico, querendo. Eventuais assistentes técnicos poderão acompanhar, in loco, a realização da perícia, tendo em vista a legitimação dessa prova por contraditório material - em especial, pelo caráter discursivo do laudo pericial (análise do método, art. 473, III c/c 479). Com efeito, o contraditório na prova pericial é exercido essencialmente na produção dessa prova, o que vai repercutir em uma melhor possibilidade de valoração. Somente na impossibilidade dos assistente técnicos comparecerem na data aprazada, e não tendo justificado tal ausência, o contraditório será diferido, com os respectivos laudos apresentados em momento posterior. Com o recolhimento dos honorários, expeça-se ao perito alvará de 50% do valor depositado, intimando-o para designar a perícia com antecedência de, no mínimo, 45 dias, para possibilitar a intimação das partes e de seus procuradores. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. Com o laudo pericial acostado aos autos, intimem-se as partes. Não havendo impugnação, expeça-se alvará do restante dos honorários. Intimem-se.