5003278-42.2013.8.21.0022
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003278-42.2013.8.21.0022/RS EXEQUENTE : CESAR DE PAULA FORMOZO ADVOGADO(A) : WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO (OAB RS042316) ADVOGADO(A) : AUREA HELENA COELHO DOURADO (OAB RS052604) ADVOGADO(A) : WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Em síntese, o laudo pericial juntado no evento 164, LAUDO1 )foi homologado no evento 175, DESPADEC1 . A perícia constatou que houve pagamento excedente ao executado, pois o depósito judicial — atualizado monetariamente — foi liberado ao autor em 19/01/2023 no valor de R$ 9.280,11, enquanto o montante devido naquela data correspondia a apenas R$ 1.029,71, nos seguintes termos: O valor do depósito judicial foi acrescido de correção monetária e disponibilizado para o autor em 19/01/2023 no valor de R$ 9.280,11, e valor total da condenação naquela data era R$ 1.029,71. A parte exequente interpôs agravo de instrumento, porém o recurso foi desprovido ( evento 16, ACOR2 ). No acórdão, restou autorizada a execução, pelo Banco do Brasil — ora executado — nos próprios autos do cumprimento de sentença, para restituição dos valores pagos a maior. De início, quanto ao crédito de titularidade do exequente CESAR DE PAULA FORMOZO , JULGO EXTINTO em razão do adimplemento do débito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Em prosseguimento, determino que o cartório inverta os polos do presente cumprimento, para constar o Banco do Brasil como exequente. Após, voltem conclusos para análise do evento 204, PET1 .
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO DO BRASIL S/A
Autor CESAR DE PAULA FORMOZO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado24/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB: 17296/PI
REQUIAO & DOURADO ADVOGADOS
OAB: 2635/RS
WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO
OAB: 42316/RS
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB: 141609/MG
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB: 153999/RJ
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB: 19142A/MA
AUREA HELENA COELHO DOURADO
OAB: 52604/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003278-42.2013.8.21.0022/RS EXEQUENTE : CESAR DE PAULA FORMOZO ADVOGADO(A) : WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO (OAB RS042316) ADVOGADO(A) : AUREA HELENA COELHO DOURADO (OAB RS052604) ADVOGADO(A) : WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Em síntese, o laudo pericial juntado no evento 164, LAUDO1 )foi homologado no evento 175, DESPADEC1 . A perícia constatou que houve pagamento excedente ao executado, pois o depósito judicial — atualizado monetariamente — foi liberado ao autor em 19/01/2023 no valor de R$ 9.280,11, enquanto o montante devido naquela data correspondia a apenas R$ 1.029,71, nos seguintes termos: O valor do depósito judicial foi acrescido de correção monetária e disponibilizado para o autor em 19/01/2023 no valor de R$ 9.280,11, e valor total da condenação naquela data era R$ 1.029,71. A parte exequente interpôs agravo de instrumento, porém o recurso foi desprovido ( evento 16, ACOR2 ). No acórdão, restou autorizada a execução, pelo Banco do Brasil — ora executado — nos próprios autos do cumprimento de sentença, para restituição dos valores pagos a maior. De início, quanto ao crédito de titularidade do exequente CESAR DE PAULA FORMOZO , JULGO EXTINTO em razão do adimplemento do débito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Em prosseguimento, determino que o cartório inverta os polos do presente cumprimento, para constar o Banco do Brasil como exequente. Após, voltem conclusos para análise do evento 204, PET1 .