5003201-50.2020.8.21.0034
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Luiz Gonzaga
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003201-50.2020.8.21.0034/RS REQUERENTE : ADELAR RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO(A) : MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A) : DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA (OAB RS084898) ADVOGADO(A) : CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação movida por Adelar Ribeiro de Paula em face do Município de São Luiz Gonzaga, servidor público municipal ocupante do cargo de Operário-Padrão, em que postula o pagamento de horas extras e verbas correlatas relativas ao período de 2015 a 2018. I. O laudo pericial do evento 98, PERÍCIA1 está devidamente fundamentado. A perita é profissional habilitada, nomeada por este Juízo, e o trabalho foi elaborado com base nos documentos constantes dos autos, dentro de metodologia contábil consistente. Não há vícios formais ou materiais que comprometam as conclusões alcançadas. Homologo o laudo pericial apresentado no evento 98, PERÍCIA1 , nos termos do art. 477 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c art. 1º da Lei nº 9.099/1995). II. Persistindo o interesse na produção de prova testemunhal, às partes para anexarem rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. Oportunamente voltem conclusos para análise. Intimações agendadas.
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ADELAR RIBEIRO DE PAULA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CHARLES LEONEL BAKALARCZYK
OAB: 56207/RS
DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA
OAB: 84898/RS
MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA
OAB: 104229/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003201-50.2020.8.21.0034/RS REQUERENTE : ADELAR RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO(A) : MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A) : DIONES RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA (OAB RS084898) ADVOGADO(A) : CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação movida por Adelar Ribeiro de Paula em face do Município de São Luiz Gonzaga, servidor público municipal ocupante do cargo de Operário-Padrão, em que postula o pagamento de horas extras e verbas correlatas relativas ao período de 2015 a 2018. I. O laudo pericial do evento 98, PERÍCIA1 está devidamente fundamentado. A perita é profissional habilitada, nomeada por este Juízo, e o trabalho foi elaborado com base nos documentos constantes dos autos, dentro de metodologia contábil consistente. Não há vícios formais ou materiais que comprometam as conclusões alcançadas. Homologo o laudo pericial apresentado no evento 98, PERÍCIA1 , nos termos do art. 477 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c art. 1º da Lei nº 9.099/1995). II. Persistindo o interesse na produção de prova testemunhal, às partes para anexarem rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. Oportunamente voltem conclusos para análise. Intimações agendadas.