5003196-70.2025.8.21.0125
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Assis
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003196-70.2025.8.21.0125/RS EXEQUENTE : REJANE ELVIRA GUTERRES DA LUZ ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Inicialmente, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, pois tempestiva. 2. Diante da divergência havida entre as partes, imperiosa a realização de cálculo para nortear o Juízo no julgamento da impugnação. Remetam-se os autos à CCalc - Perícia Contábil, na forma do art. 3º, § 1º, inc. I, da Resolução n° 1400/2022-COMAG, que assim dispõe: ART. 3º O JUIZ-COORDENADOR DA CCALC-TJ CUMULARÁ A DESIGNAÇÃO PARA ATUAR NO REGIME DE EXCEÇÃO NA MODALIDADE DE JURISDIÇÃO COMPARTILHADA, COM ÔNUS, NO ÂMBITO DE TODAS AS UNIDADES JURISDICIONAIS DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. § 1º NO ÂMBITO DO REGIME DE EXCEÇÃO, CABERÁ AO JUIZ COORDENADOR DESIGNADO, APENAS NOS PROCESSOS QUE FOREM REMETIDOS PARA A CCALC, DECIDIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE AS SEGUINTES MATÉRIAS: I- DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REFERENTE A CÁLCULOS JUDICIAIS, NOMEAÇÃO DE PERITO PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULO JUDICIAL, JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO FEITO PELO JUIZ COORDENADOR DA CCALC, JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DETERMINADO PELO JUIZ-COORDENADOR DA CCALC, HOMOLOGAÇÃO DE PERÍCIAS DETERMINADAS PELO JUIZ-COORDENADOR DA CCALC-TJ; Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação. Cumpra-se.
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Autor REJANE ELVIRA GUTERRES DA LUZ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado23/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB: 10715A/AL
SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB: 3605/RS
TIAGO SANGIOGO
OAB: 72814/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003196-70.2025.8.21.0125/RS EXEQUENTE : REJANE ELVIRA GUTERRES DA LUZ ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Inicialmente, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, pois tempestiva. 2. Diante da divergência havida entre as partes, imperiosa a realização de cálculo para nortear o Juízo no julgamento da impugnação. Remetam-se os autos à CCalc - Perícia Contábil, na forma do art. 3º, § 1º, inc. I, da Resolução n° 1400/2022-COMAG, que assim dispõe: ART. 3º O JUIZ-COORDENADOR DA CCALC-TJ CUMULARÁ A DESIGNAÇÃO PARA ATUAR NO REGIME DE EXCEÇÃO NA MODALIDADE DE JURISDIÇÃO COMPARTILHADA, COM ÔNUS, NO ÂMBITO DE TODAS AS UNIDADES JURISDICIONAIS DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. § 1º NO ÂMBITO DO REGIME DE EXCEÇÃO, CABERÁ AO JUIZ COORDENADOR DESIGNADO, APENAS NOS PROCESSOS QUE FOREM REMETIDOS PARA A CCALC, DECIDIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE AS SEGUINTES MATÉRIAS: I- DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REFERENTE A CÁLCULOS JUDICIAIS, NOMEAÇÃO DE PERITO PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULO JUDICIAL, JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO FEITO PELO JUIZ COORDENADOR DA CCALC, JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DETERMINADO PELO JUIZ-COORDENADOR DA CCALC, HOMOLOGAÇÃO DE PERÍCIAS DETERMINADAS PELO JUIZ-COORDENADOR DA CCALC-TJ; Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação. Cumpra-se.