5003192-31.2025.8.13.0133

MONITÓRIA Nº 5003192-31.2025.8.13.0133/MG AUTOR : SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB MG066493) RÉU : TRINDADE CARVALHO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : BARBARA CARVALHO MOREIRA MENDONCA (OAB MG228488) ADVOGADO(A) : LUCAS JOSE LAURO DOS SANTOS (OAB MG130396) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG151952) ADVOGADO(A) : KAROL ARAÚJO DURÇO (OAB MG117757) ADVOGADO(A) : GABRIEL VITOI POLICIANO FONSECA (OAB MG228971) DECISÃO A i. Perita nomeada apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Entretanto, a parte ré apresentou contraproposta no evento 64.1, requerendo a redução dos honorários periciais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A Perita rejeitou a contraproposta apresentada e manteve o valor anteriormente proposto, no importe de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), conforme manifestação de evento 73. Vieram os autos conclusos. Decido. No presente caso, embora a parte ré tenha impugnado genericamente o valor dos honorários, constato que a proposta apresentada pela perita se mostra excessiva e descompassada dos parâmetros usualmente praticados para perícias de idêntica natureza. Assim, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e diante da recusa da profissional em adequar a sua remuneração (evento 68), a substituição da perita é medida que se impõe. Isso posto, revogo a nomeação da perita JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA (evento 56). Por oportuno, NOMEIO perito(a) contábil , a ser selecionado(a) mediante sorteio dentre os profissionais cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Proceda a Secretaria às medidas necessárias. As partes poderão apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, inciso III, do CPC. Após, o perito será intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita a nomeação, e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando o art. 465, §1.º, do CPC. Apresentada a proposta, nos termos do art. 465, §3.º, do CPC, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Se não houver impugnação à proposta de honorários, os honorários deverão ser p agos pela parte que pleiteou a prova pericial , devendo ser efetuado o respectivo depósito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe for cometido, independentemente de termo de compromisso. O laudo pericial, com as respostas aos quesitos, será entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da avaliação pericial. Com o laudo nos autos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1.º, do CPC). No mais, intime-se a perita outrora nomeada acerca de sua substituição. Intime-se. Cumpra-se.