5003128-39.2024.8.13.0106

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5003128-39.2024.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CLAUDIO EMIDIO PEREIRA DA SILVA CPF: 027.141.656-48 RÉU: NIPONICA COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA CPF: 07.215.045/0006-37 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de análise das manifestações das partes acerca do laudo pericial (10669240617) e dos esclarecimentos complementares prestados pelo perito (10702348065). A parte autora apresentou impugnação (10676483530 e 10709782211), sustentando, em resumo, que a perícia indireta é inconclusiva, desprovida de fundamentação técnica adequada e desconsiderou o recall do veículo. Requereu, ainda, a formulação de quesitos suplementares. As rés, por sua vez, manifestaram concordância com o trabalho técnico e pugnaram por sua homologação (10674441384, 10675290967, 10708164719 e 10712515746). Pois bem. A impugnação apresentada pelo autor não merece prosperar. O perito judicial, em seus esclarecimentos (10702348065), respondeu de forma objetiva e fundamentada a todos os questionamentos levantados. Justificou que a impossibilidade de análise direta do veículo e de seus componentes eletrônicos decorreu da própria conduta do autor, que permitiu a alienação do bem pela seguradora, fato este incontroverso nos autos. Ainda assim, o especialista reafirmou que, com base na análise técnica das fotografias e dos documentos, foi possível concluir que a colisão não atingiu o grau de severidade necessário para o acionamento dos airbags, conforme as especificações do próprio fabricante, detalhadas no manual do proprietário (10669251234). A conclusão do perito está, portanto, devidamente fundamentada nos elementos que lhe foram disponibilizados. A discordância da parte com o resultado da perícia não é, por si só, motivo para invalidá-la ou para a produção de novos esclarecimentos, especialmente quando o laudo se mostra coerente, bem fundamentado e responde aos quesitos formulados. No que tange ao pedido de quesitos suplementares, verifico que a questão técnica controvertida já foi suficientemente elucidada pelo perito, tanto no laudo original quanto nos esclarecimentos posteriores. A matéria encontra-se preclusa, sendo o momento inoportuno para a formulação de novas perguntas, sob pena de indevida prorrogação da fase de instrução. Assim, rejeito a impugnação apresentada pela parte autora e homologo o laudo pericial e seus esclarecimentos. Indefiro o pedido de novos quesitos suplementares, por considerar a matéria técnica suficientemente esclarecida. Declaro encerrada a fase de instrução. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Cambuí, data da assinatura eletrônica. PATRICIA VIALLI NICOLINI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí