5003102-56.2025.8.13.0607
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
- Classe
- AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 5003102-56.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano Ambiental, Interesses ou Direitos Difusos] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA CPF: 077.582.066-03 DECISÃO Vistos etc. Nomeio como engenheiro ambiental, através do sistema AJ/TJMG, Sra. DÉBORA FERREIRA ALVES, e-mail: deboraalves.eng@gmail.com, que deverá ser intimada para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o múnus. Assim, a Secretaria deverá intimar a profissional para esclarecer o aceite ou recusa. Aceito o encargo, deverá elaborar o laudo pericial. Marco o prazo de 30 (trinta) dias, para a realização da prova técnica, e com a juntada do laudo, falem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC), para cada uma, e, finalmente, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. VALÉRIA POSSA DORNELLAS Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEANDRO JEFFERSON FERNANDES
OAB: 144976/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 5003102-56.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano Ambiental, Interesses ou Direitos Difusos] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA CPF: 077.582.066-03 DECISÃO Vistos etc. Nomeio como engenheiro ambiental, através do sistema AJ/TJMG, Sra. DÉBORA FERREIRA ALVES, e-mail: deboraalves.eng@gmail.com, que deverá ser intimada para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o múnus. Assim, a Secretaria deverá intimar a profissional para esclarecer o aceite ou recusa. Aceito o encargo, deverá elaborar o laudo pericial. Marco o prazo de 30 (trinta) dias, para a realização da prova técnica, e com a juntada do laudo, falem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC), para cada uma, e, finalmente, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. VALÉRIA POSSA DORNELLAS Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont