5003071-04.2017.8.21.0022
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas
- Classe
- EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003071-04.2017.8.21.0022/RS EXEQUENTE : REAL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO(A) : JOAO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB MG073169) EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PHORBIS ADVOGADO(A) : JOAO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB MG073169) ADVOGADO(A) : CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB MG081376) EXEQUENTE : BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB MG081376) ADVOGADO(A) : JOAO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB MG073169) EXECUTADO : CAMILA BRITTO SILVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BOTELHO CABREIRA (OAB SP295341) ADVOGADO(A) : PEDRO SZECHIR DIAS (OAB RS109298) ADVOGADO(A) : JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) EXECUTADO : AKI NA PRAIA RESTAURANTE - EIRELI ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BOTELHO CABREIRA (OAB SP295341) ADVOGADO(A) : PEDRO SZECHIR DIAS (OAB RS109298) ADVOGADO(A) : JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) DESPACHO/DECISÃO Os executados requerem nova avaliação do imóvel penhorado, alegando que a ausência de licitantes nos leilões realizado evidenciaria fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem. Decido. O pedido não comporta acolhimento. A matéria encontra-se definitivamente encerrada. O laudo pericial homologado no evento 271 foi objeto de Agravo de Instrumento n° 5147079-48.2024.8.21.7000/TJRS, integralmente desprovido, com trânsito em julgado em 28/06/2025. Operou-se, portanto, preclusão consumativa e lógica, acobertada pela coisa julgada, que impede a reabertura do debate. Ademais, nenhuma das hipóteses taxativas do art. 873 do CPC está configurada. O leilão negativo constitui evento ordinário do procedimento expropriatório, insuficiente, por si só, para caracterizar erro na avaliação ou fundada dúvida do juízo — juízo este já exercido e exaurido pelo acórdão colegiado. Ante o exposto, indefiro o pedido de nova avaliação. Prossiga-se regularmente na execução. Ao leiloeiro para designação de novas datas de hasta pública.
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AKI NA PRAIA RESTAURANTE - EIRELI
Autor BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA
Réu CAMILA BRITTO SILVEIRA
Autor FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PHORBIS
Autor REAL EMPREENDIMENTOS S A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CRISTIANO SILVA COLEPICOLO
OAB: 81376/MG
ANA CRISTINA BOTELHO CABREIRA
OAB: 295341/SP
JOAO GILBERTO FREIRE GOULART
OAB: 73169/MG
PEDRO SZECHIR DIAS
OAB: 109298/RS
JOÃO GUILHERME NESS BRAGA
OAB: 29520/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003071-04.2017.8.21.0022/RS EXEQUENTE : REAL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO(A) : JOAO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB MG073169) EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PHORBIS ADVOGADO(A) : JOAO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB MG073169) ADVOGADO(A) : CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB MG081376) EXEQUENTE : BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB MG081376) ADVOGADO(A) : JOAO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB MG073169) EXECUTADO : CAMILA BRITTO SILVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BOTELHO CABREIRA (OAB SP295341) ADVOGADO(A) : PEDRO SZECHIR DIAS (OAB RS109298) ADVOGADO(A) : JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) EXECUTADO : AKI NA PRAIA RESTAURANTE - EIRELI ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BOTELHO CABREIRA (OAB SP295341) ADVOGADO(A) : PEDRO SZECHIR DIAS (OAB RS109298) ADVOGADO(A) : JOÃO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520) DESPACHO/DECISÃO Os executados requerem nova avaliação do imóvel penhorado, alegando que a ausência de licitantes nos leilões realizado evidenciaria fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem. Decido. O pedido não comporta acolhimento. A matéria encontra-se definitivamente encerrada. O laudo pericial homologado no evento 271 foi objeto de Agravo de Instrumento n° 5147079-48.2024.8.21.7000/TJRS, integralmente desprovido, com trânsito em julgado em 28/06/2025. Operou-se, portanto, preclusão consumativa e lógica, acobertada pela coisa julgada, que impede a reabertura do debate. Ademais, nenhuma das hipóteses taxativas do art. 873 do CPC está configurada. O leilão negativo constitui evento ordinário do procedimento expropriatório, insuficiente, por si só, para caracterizar erro na avaliação ou fundada dúvida do juízo — juízo este já exercido e exaurido pelo acórdão colegiado. Ante o exposto, indefiro o pedido de nova avaliação. Prossiga-se regularmente na execução. Ao leiloeiro para designação de novas datas de hasta pública.