5002989-23.2025.8.13.0116
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais
- Classe
- AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Gerais / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, 234, Campos Gerais - MG - CEP: 37160-000 PROCESSO Nº: 5002989-23.2025.8.13.0116 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU: JOAO GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA CPF: 119.983.586-23 DESPACHO Ciente da manifestação defensiva de ID 10738351974. Ressalta-se que a inimputabilidade penal do acusado foi atestada no Laudo Pericial de ID 10671097503 e homologada no bojo dos autos em apenso nº 5003344-33.2025.8.13.0116. Dessa forma, a questão atinente à culpabilidade e à consequente imposição de eventual medida de segurança será oportunamente apreciada em sede de sentença, caso restem comprovadas a materialidade e a autoria delitivas após a regular instrução processual. Mantenho integralmente a designação da audiência de instrução e julgamento para a data de 04/11/2026, às 13h30. Intimem-se. Cumpra-se. Campos Gerais, data da assinatura eletrônica. SIBELE CRISTINA LOPES DE SA DUARTE Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais
Trecho da publicação mais recente (11/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JOAO GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Gerais / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, 234, Campos Gerais - MG - CEP: 37160-000 PROCESSO Nº: 5002989-23.2025.8.13.0116 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU: JOAO GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA CPF: 119.983.586-23 DESPACHO Ciente da manifestação defensiva de ID 10738351974. Ressalta-se que a inimputabilidade penal do acusado foi atestada no Laudo Pericial de ID 10671097503 e homologada no bojo dos autos em apenso nº 5003344-33.2025.8.13.0116. Dessa forma, a questão atinente à culpabilidade e à consequente imposição de eventual medida de segurança será oportunamente apreciada em sede de sentença, caso restem comprovadas a materialidade e a autoria delitivas após a regular instrução processual. Mantenho integralmente a designação da audiência de instrução e julgamento para a data de 04/11/2026, às 13h30. Intimem-se. Cumpra-se. Campos Gerais, data da assinatura eletrônica. SIBELE CRISTINA LOPES DE SA DUARTE Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais