5002959-50.2018.8.21.0038
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002959-50.2018.8.21.0038/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATOR : Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE : CLAUDIOMIRO DE SOUZA BITENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI (OAB RS066700) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO EM GRAU MÁXIMO (40%). LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE GRAU MÉDIO (20%). LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONFIRMANDO O ENQUADRAMENTO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CLAUDIOMIRO DE SOUZA BITENCOURT
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002959-50.2018.8.21.0038/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATOR : Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE : CLAUDIOMIRO DE SOUZA BITENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI (OAB RS066700) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO EM GRAU MÁXIMO (40%). LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE GRAU MÉDIO (20%). LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONFIRMANDO O ENQUADRAMENTO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de agosto de 2026.