5002843-20.2026.4.03.6110
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Federal de Sorocaba
- Classe
- MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002843-20.2026.4.03.6110 IMPETRANTE: MARIA BERNADETE XAVIER THOME ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GUILHERME ARAUJO TOLEDO - SP489693 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SOROCABA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO Recebo a petição Id 599279511, e anexos, como emenda à inicial. MARIA BERNADETE XAVIER THOME impetrou Mandado de Segurança, em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SOROCABA, visando à concessão de ordem judicial que determine a abertura de chamado técnico junto ao setor de TI do INSS para restauração da funcionalidade do processo administrativo nº 1732576778 (NB 2054200322), com a consequente inserção/juntada do laudo pericial já realizado em 06/02/2026 e a imediata conclusão do pedido de revisão com a respectiva decisão administrativa. Os elementos constantes dos autos não representam, neste momento, prova inequívoca acerca da existência de ato coator (e do seu fundamento, se o caso), emanado pela autoridade impetrada. Assim, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações, que deverão ser apresentadas pela autoridade impetrada no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se e intime-se a parte impetrada, nos termos do art. 7º, I e II, da Lei n. 12.016/2009. Cópia desta decisão servirá como Ofício para a Autoridade Impetrada[1]. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, nele ingresse. Em caso positivo, inclua-se o respectivo órgão no polo passivo desta ação. Anote-se a prioridade da tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, visto ser a impetrante pessoa idosa (Id 589309393). Após, com as informações, tornem-me os autos conclusos, para apreciação do pedido de liminar apresentado. Int. CAROLINA CASTRO COSTA JUÍZA FEDERAL [1] OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SOROCABA Para os fins de cientificação e cumprimento da decisão judicial e, a teor do disposto no artigo 7º, incisos I e II da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, transmito a Vossa Senhoria, por intermédio deste ofício e por ordem do MM. Juiz Federal, a inclusa cópia do inteiro teor da decisão inicial proferida nos autos do Mandado de Segurança acima epigrafado e impetrado contra essa autoridade, bem como cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, os quais podem ser acessados por meio da página "https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam", onde deverá preencher os campos específicos com o número do processo, no campo "documento de intimação" digitar o código "079a7261-4348-4154-aa14-94f255f4582a", digitar os caracteres de verificação de autenticidade e por fim, clicar no botão “VISUALIZAR DOCUMENTOS”. Fica, assim, Vossa Senhoria devidamente NOTIFICADO para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como CIENTIFICADO, para que, querendo, a pessoa jurídica interessada ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09).
Trecho da publicação mais recente (11/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MARIA BERNADETE XAVIER THOME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado11/09/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/09/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002843-20.2026.4.03.6110 IMPETRANTE: MARIA BERNADETE XAVIER THOME ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GUILHERME ARAUJO TOLEDO - SP489693 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SOROCABA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO Recebo a petição Id 599279511, e anexos, como emenda à inicial. MARIA BERNADETE XAVIER THOME impetrou Mandado de Segurança, em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SOROCABA, visando à concessão de ordem judicial que determine a abertura de chamado técnico junto ao setor de TI do INSS para restauração da funcionalidade do processo administrativo nº 1732576778 (NB 2054200322), com a consequente inserção/juntada do laudo pericial já realizado em 06/02/2026 e a imediata conclusão do pedido de revisão com a respectiva decisão administrativa. Os elementos constantes dos autos não representam, neste momento, prova inequívoca acerca da existência de ato coator (e do seu fundamento, se o caso), emanado pela autoridade impetrada. Assim, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações, que deverão ser apresentadas pela autoridade impetrada no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se e intime-se a parte impetrada, nos termos do art. 7º, I e II, da Lei n. 12.016/2009. Cópia desta decisão servirá como Ofício para a Autoridade Impetrada[1]. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, nele ingresse. Em caso positivo, inclua-se o respectivo órgão no polo passivo desta ação. Anote-se a prioridade da tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, visto ser a impetrante pessoa idosa (Id 589309393). Após, com as informações, tornem-me os autos conclusos, para apreciação do pedido de liminar apresentado. Int. CAROLINA CASTRO COSTA JUÍZA FEDERAL [1] OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SOROCABA Para os fins de cientificação e cumprimento da decisão judicial e, a teor do disposto no artigo 7º, incisos I e II da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, transmito a Vossa Senhoria, por intermédio deste ofício e por ordem do MM. Juiz Federal, a inclusa cópia do inteiro teor da decisão inicial proferida nos autos do Mandado de Segurança acima epigrafado e impetrado contra essa autoridade, bem como cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, os quais podem ser acessados por meio da página "https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam", onde deverá preencher os campos específicos com o número do processo, no campo "documento de intimação" digitar o código "079a7261-4348-4154-aa14-94f255f4582a", digitar os caracteres de verificação de autenticidade e por fim, clicar no botão “VISUALIZAR DOCUMENTOS”. Fica, assim, Vossa Senhoria devidamente NOTIFICADO para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como CIENTIFICADO, para que, querendo, a pessoa jurídica interessada ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09).