5002801-21.2021.8.21.0157

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002801-21.2021.8.21.0157/RS AUTOR : ONEIDE DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : FELIPE LAUFFER (OAB RS099232) ADVOGADO(A) : DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335) AUTOR : MARINES DE BORBA (Pais) ADVOGADO(A) : DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335) ADVOGADO(A) : ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA (OAB RS021048) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DA CUNHA (OAB RS082548) AUTOR : RAFAEL DE BORBA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335) ADVOGADO(A) : ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA (OAB RS021048) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DA CUNHA (OAB RS082548) RÉU : PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL ADVOGADO(A) : MARTA ISABEL MAURER FRANZOI (OAB RS052088) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PAIM (OAB RS042666) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora manifestou sua inconformidade em relação ao laudo pericial produzido no evento 139, PARECERTEC1 , alegando omissões e insuficiências técnicas ( evento 151, PET1 ). Contudo, verifica-se que a perícia judicial, realizada por profissional habilitada e imparcial, apresentou fundamentação clara e detalhada acerca da dinâmica clínica do paciente, concluindo pela inexistência de nexo causal entre a queda ocorrida na UTI e as sequelas neurológicas apresentada pelo demandante posteriormente. O parecer técnico consignou que o falecido já havia sofrido acidente vascular cerebral isquêmico em sua residência, com evolução para transformação hemorrágica antes mesmo da queda hospitalar. A perícia também registrou que o traumatismo craniano decorrente da queda não ocasionou lesões intracranianas ou alteração do status neurológico, sendo as sequelas atribuídas exclusivamente à gravidade da doença de base. Ademais, o atendimento médico foi considerado condizente com a boa prática médica, ainda que reconhecida falha pontual nos cuidados, sem repercussão clínica relevante: Assim, as alegações da parte autora não se sustentam diante da coerência do laudo pericial, traduzindo mero inconformismo com a conclusão técnica desfavorável. Ressalte-se que a simples discordância não é suficiente para afastar a prova pericial regularmente produzida, sobretudo quando não demonstrada qualquer inconsistência grave ou vício capaz de comprometer sua validade. Ademais, o descontentamento de uma das partes com a perícia realizada não é causa de desconsideração do ato, sobretudo porque o Magistrado não está adstrito à prova pericial, podendo formar sua convicção com base no conjunto probatório dos autos, não devendo também o pedido de nova perícia servir como meio de substituição da convicção técnica já formada, sob pena de eternizar a instrução processual . Dessa forma, MANTENHO o laudo pericial como elemento válido para apreciação da matéria, sem prejuízo da análise crítica do conjunto probatório pelo Juízo . Agendada a intimação eretrônica das partes acerca da presente decisão . Findo o prazo sem que nada mais seja requerido, conclua-se o feito para julgamento. Diligências legais.