5002796-46.2023.8.21.5001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002796-46.2023.8.21.5001/RS AUTOR : RODOLINO PEDROSO DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO (OAB RS062197) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo consignado cumulada com inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Rodolino Pedroso da Silva contra o Banco Bradesco S.A. No evento 62, DESPADEC1 , foi deferida a produção de prova pericial em tecnologia da informação para analisar a autenticidade e validade da assinatura digital e da biometria facial vinculadas à contratação impugnada, com a nomeação do perito Carlos Eduardo Wadoski . O perito aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 ( evento 70, CONHON1 ). A parte ré impugnou a proposta de honorários ( evento 76, PET1 ), sustentando que o valor é excessivo e sugerindo a fixação em R$ 1.621,00, equivalente a um salário mínimo. O perito manifestou-se no evento 79, PET1 , defendendo a manutenção do valor proposto em razão da complexidade técnica do trabalho, que envolve auditoria de sistemas, biometria e criptografia. Vieram os autos conclusos para decisão. A impugnação apresentada pela parte ré não merece acolhimento. A prova técnica deferida exige conhecimentos especializados em computação forense e segurança da informação, não se tratando de perícia grafotécnica comum. O exame pericial demanda a análise de assinaturas eletrônicas com base na legislação aplicável e na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), além da verificação de qualidade e segurança de biometria facial por meio de padrões internacionais. O valor proposto pelo profissional de R$ 5.000,00 é adequado e proporcional à complexidade das atividades descritas e à necessidade de responder aos vinte e dois quesitos formulados pelas partes. Dessa forma, os honorários estimados estão de acordo com a especialização necessária para garantir a segurança da prova a ser produzida no processo. Ante o exposto: a) rejeito a impugnação apresentada pelo réu e homologo os honorários do perito Carlos Eduardo Wadoski no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, realize o depósito judicial do valor integral dos honorários homologados; c) efetuado o depósito, expeça-se alvará para levantamento de 50% do valor em favor do perito para o início dos trabalhos, conforme o artigo 465, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil; d) fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial pelo perito nomeado, contados a partir da data de início dos trabalhos.