5002761-03.2021.8.13.0338

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 5002761-03.2021.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: CLEUSA LUCIA DA SILVEIRA CPF: 697.736.106-91 RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. CPF: 61.348.538/0001-86 DESPACHO Os autos versam sobre ação proposta por CLEUSA LÚCIA DA SILVEIRA em face do BANCO C6 CONSIGNADO. A autora, em síntese da petição inicial, afirmou haver saldo positivo em sua conta bancária, formado por depósito de dinheiro oriundo de mútuos bancários, os quais alega não ter contratado. Feito o saneamento e a organização do processo, com fixação dos pontos controvertidos da lide, o réu requereu a produção de prova oral, mediamente depoimento pessoal da autora, e pericial (ID-9673958558), enquanto a autora pugnou pela exibição da via original dos contratos, com submissão dela à exame pericial grafotécnico, “a intimação do banco réu para que apresente judicialmente as imagens do circuito interno da agência, no dia da contratação dos postos empréstimos”, assim também a “intimação do banco réu para que forneça o número do protocolo de atendimento via telefone, bem como a gravação da ligação em sua totalidade”. A autora também pediu a produção de prova testemunhal consubstanciada na oitiva do “Gerente da conta bancária da autora” e do “funcionário responsável pelo atendimento” dela (ID-9707828916). As provas especificadas foram deferidas, nomeando-se expert para levar a cabo a perícia grafotécnica (ID-9890068500). Essa diligência foi concluída, com edição dos laudos de ID-10146886738, 10146863893, 10184305112, 10184307238, 10184305113, 10184305909, 10184305115, 10184307340, 10184310087, 10184313282, 10184313083, 10184311334, 10184311333, 10184314085, 10184315033, 10184312789, 10184314835, 10184313983, 10184313288, 10184316632, 10184311285, 10184311286 e 10184314285. Com vista desse laudo, o réu pugno pelo julgamento do pedido, enquanto ao autora requereu: 1) “a apresentação dos contratos originais em secretaria, na sua integralidade” […]; 2) “a exibição de imagens do circuito interno de câmeras do banco […]; e 3) “os protocolos de atendimento e gravações das ligações […]”, salientando que “reafirma que não contratou nenhum financiamento com o banco requerido e que as assinaturas empossadas nos referidos documentos não são de sua titularidade (ID-10208568854). Pois bem. Conquanto o laudo pericial tivesse atestado a autenticidade dos negócios de mútuo bancário, a autora insiste que não os firmou, salientando que não contratara “nenhum financiamento com o banco e que as assinaturas empossadas nos referidos documentos não são de sua titularidade (ID-10208568854). Com efeito, em homenagem ao princípio da boa-fé processual e partindo-se do pressuposto de que a autora deduz fatos segundo a verdade, hei por bem DEFERIR a diligência requerida na petição de ID-10208568854. Portanto, INTIME-SE o réu para o fim de atender o pedido de ID-10208568854, exibindo os documentos ali solicitados, no prazo de 30 dias. Com a resposta, dê-se VISTA ao autor pelo prazo de 15 dias. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna