5002717-24.2023.8.21.0036

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002717-24.2023.8.21.0036/RS AUTOR : AIRTON JACOBI DA SILVA BRUM ADVOGADO(A) : ALISSON FERRONATO DOS SANTOS (OAB RS058880) RÉU : PAULO RICARDO SILVEIRA DE BORBA ADVOGADO(A) : MANIR JOSÉ ZENI (OAB RS035606) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR ZENI (OAB RS133313) ADVOGADO(A) : ELISA MARIA ZENI (OAB RS060717) RÉU : CENIRA SILVEIRA DE BORBA ADVOGADO(A) : MANIR JOSÉ ZENI (OAB RS035606) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR ZENI (OAB RS133313) ADVOGADO(A) : ELISA MARIA ZENI (OAB RS060717) RÉU : FERNANDO SILVEIRA DE BORBA ADVOGADO(A) : MANIR JOSÉ ZENI (OAB RS035606) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR ZENI (OAB RS133313) ADVOGADO(A) : ELISA MARIA ZENI (OAB RS060717) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Analisando os autos após a realização da audiência de instrução e julgamento e a apresentação de memoriais, constato que o feito necessita de esclarecimento técnico especializado antes de uma decisão de mérito. A controvérsia das partes gira em torno da existência, do estado de conservação e da real extensão de cercas divisórias na confrontação de suas propriedades rústicas, a qual é delimitada em grande parte pelo curso do Rio Pardo. Enquanto o autor alegou ter construído cerca de 800 metros de cerca de excelente qualidade na margem esquerda, os réus argumentaram que existem apenas pequenos trechos antigos e descontínuos que somam 276,80 metros, servindo o rio como barreira natural na maior parte do trajeto. A prova oral colhida na audiência de instrução apresentou relatos conflitantes sobre as características físicas do local e sobre a feitura de cercas novas após o início do processo. O engenheiro florestal e agrimensor ouvido como testemunha da parte ré indicou a precariedade das estruturas antigas e a suficiência do obstáculo natural do rio, enquanto o alambrador que trabalhou para o autor declarou ter construído cercas recentemente, inclusive abrindo picadas na mata após enchentes. Nesse contexto fático complexo, a prova oral e os documentos unilaterais trazidos pelas partes não são suficientes para amparar um julgamento seguro e justo. A definição sobre a viabilidade técnica e a necessidade de cercamento contínuo em área de mata ciliar, bem como a avaliação das benfeitorias efetivamente realizadas e seu custo real, exige conhecimento técnico especializado na área de engenharia ou agrimensura. O pedido de prova pericial foi oportunamente formulado pelo autor no evento 68, PET1 e teve sua análise postergada na decisão de evento 93, DESPADEC1 para momento posterior à audiência de instrução. Diante da persistência de dúvidas sobre os limites geográficos e o estado das divisórias, impõe-se o acolhimento do pedido. Por tais razões, converto o julgamento em diligência e defiro a realização de prova pericial técnica, para o fim de examinar a linha divisória entre os imóveis das partes. Para a condução dos trabalhos, nomeio perito do juízo o engenheiro agrimensor ADRIANO MIOTTO - CREARS063453, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo comum de quinze dias, em conformidade com o artigo 465, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Apresentada a proposta de honorários pelo perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias. Sendo o encargo de responsabilidade de quem requereu a prova (artigo 95 do Código de Processo Civil), o adiantamento dos honorários caberá ao autor. Com o depósito dos honorários, o perito deverá designar data, hora e local para o início dos trabalhos, comunicando o juízo com antecedência mínima de vinte dias para a necessária intimação das partes. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de quarenta dias após a realização da vistoria. Agendada a intimação eletrônica das partes.