5002708-94.2024.8.13.0183

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG Processo nº 5002708-94.2024.8.13.0183 Meritíssimo Juiz, PATRÍCIA RENNA RODRIGUES, perita grafotécnica nomeada no processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, responder aos quesitos complementares propostos pelo Autor em ID 10704464229: 1. O percentual de 90,48% corresponde a percentual de convergência gráfica ou representa grau de confiabilidade científica da conclusão pericial? EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NÃO EXISTE UMA PORCENTAGEM EXATA DE CONVERGÊNCIA PARA CONCLUIR QUE UMA ASSINATURA É VERDADEIRA. A ANÁLISE É ESTRITAMENTE QUALITATIVA E COMPARATIVA, BASEANDO-SE NO EXAME DO GESTO GRÁFICO COMO UM TODO, E NÃO EM UM CÁLCULO MATEMÁTICO OU PERCENTUAL DE SEMELHANÇAS. 2. Qual metodologia científica foi utilizada para obtenção desse percentual? CONFORME ESCLARECIDO ACIMA, O MÉTODO UTILIZADO NO ESTUDO ABORDOU ANÁLISE COMPARATIVA E QUALITATIVA, O QUADRO DOS ELEMENTOS DE ORDEM GERAL DA ESCRITA REPRESENTA APENAS A ILUSTRAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ESTUDO, POIS SE TEM COMO FATOR DIDÁTICO, NÃO SENDO, DE MANEIRA ALGUMA, O ÚNICO COMPONENTE QUE VIABILIZOU A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. ALIÁS, TODO O TÍTULO V DO LAUDO PERICIAL ESGOTA TOTALMENTE A ANÁLISE TÉCNICA, DEVENDO O MESMO SER CONSIDERADO COMO UM TODO, CADA UM DE SEUS TÓPICOS, QUE, CONJUNTAMENTE PERMITIRAM A CONCLUSÃO SEGURA DE AUTENTICIDADE DAS PEÇAS DOS CONTRATOS 2 E 3, E DA FALSIDADE DAS PEÇAS DO CONTRATO 1. 3. Existe norma técnica nacional ou internacional, manual, protocolo ou literatura especializada que estabeleça que o percentual de 90,48% autoriza concluir pela autenticidade da assinatura? VIDE RESPOSTA AOS QUESITOS 1 E 2. 4. Qual obra científica, autor ou protocolo técnico fundamenta a adoção desse índice? NÃO EXISTE ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA QUE DETERMINE, POR SI SÓ, A VERACIDADE DE UMA PEÇA. CONFORME EXAUSTIVAMENTE ESCLARECIDO, NA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NÃO EXISTE UMA PORCENTAGEM OBJETIVA OU UM ÍNDICE MATEMÁTICO DE CONVERGÊNCIA QUE, POR SI SÓ, PERMITA CONCLUIR PELA AUTENTICIDADE OU FALSIDADE DE UMA ASSINATURA. A IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA É REALIZADA POR MEIO DE ANÁLISE QUALITATIVA E COMPARATIVA, BASEADA NO EXAME DO GESTO GRÁFICO EM SEU CONJUNTO, CONSIDERANDO CARACTERÍSTICAS GERAIS E INDIVIDUAIS, NATURAIS E CONSTANTES DA ESCRITA, BEM COMO A PRESENÇA DE CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS TECNICAMENTE SIGNIFICATIVAS. DESSA FORMA, A CONCLUSÃO PERICIAL DECORRE DA VALORAÇÃO TÉCNICA DO CONJUNTO DOS ELEMENTOS GRÁFICOS, E NÃO DE UM CÁLCULO PERCENTUAL DE SEMELHANÇAS. 5. Na metodologia empregada pela Perita, existe percentual mínimo de convergência para que se conclua pela identidade gráfica? NÃO. VIDE RESPOSTA AOS QUESITOS ANTERIORES. O QUADRO DOS ELEMENTOS DE ORDEM GERAL DA ESCRITA É APENAS MAIS UMA FERRAMENTA QUE RESUME E ILUSTRA TODA A COMPLEXA ANÁLISE GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM LABORATÓRIO. 6. Caso existam divergências relevantes, como aquelas reconhecidas no próprio laudo, qual o critério objetivo utilizado para concluir que tais divergências decorrem apenas de variações naturais da escrita e não da atuação de punho escritor diverso? NENHUMA ASSINATURA É 100% IDÊNTICA: MESMO QUANDO FEITAS PELA MESMA PESSOA, AS ASSINATURAS APRESENTAM VARIAÇÕES NATURAIS DE TRAÇADO DECORRENTES DE POSTURA, PRESSA OU ESTADO EMOCIONAL. ASSINATURAS COM "100% DE CONVERGÊNCIA" VISUAL COSTUMAM LEVANTAR SUSPEITAS DE FALSIFICAÇÃO POR DECALQUE, FOTOCÓPIA OU MONTAGEM, POIS A ESCRITA AUTÊNTICA SEMPRE TEM OSCILAÇÕES. O PERITO NÃO AVALIA APENAS O DESENHO FINAL, MAS A DINÂMICA DA ESCRITA. ELEMENTOS COMO PRESSÃO, VELOCIDADE, RITMO, CALIBRE E LIGAÇÕES ENTRE AS LETRAS SÃO ATOS INCONSCIENTES DIFÍCEIS DE SEREM IMITADOS COM PERFEIÇÃO. MAIS IMPORTANTE DO QUE CONTAR A QUANTIDADE DE SEMELHANÇAS, O PROFISSIONAL AVALIA A QUALIDADE DOS TRAÇOS. A PRESENÇA DE UM ÚNICO ELEMENTO DIVERGENTE (GÊNESE GRÁFICA) PODE SER SUFICIENTE PARA COMPROVAR A FALSIDADE DE UMA ASSINATURA, MESMO QUE TODO O RESTO PAREÇA IDÊNTICO. ASSIM, O LAUDO PERICIAL É EMITIDO COM BASE NO CONJUNTO DE CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS. QUANDO HÁ HARMONIA E EQUIVALÊNCIA ENTRE OS HÁBITOS GRÁFICOS DO SUPOSTO AUTOR E OS TRAÇOS DA ASSINATURA QUESTIONADA, O PERITO CONCLUI PELA AUTENTICIDADE. 7. É correto afirmar que o percentual de 90,48%, não corresponde a probabilidade matemática, estatística ou científica de autenticidade da assinatura, mas apenas ao resultado da relação entre as características consideradas convergentes e divergentes segundo a metodologia adotada? SIM. EXATAMENTE POR ESSE MOTIVO O QUADRO DOS ELEMENTOS DE ORDEM GERAL DA ESCRITA É APENAS MAIS UMA FERRAMENTA QUE RESUME E ILUSTRA TODA A COMPLEXA ANÁLISE GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM LABORATÓRIO, DESCRITA EM DETALHES (E IMAGENS) NO TÍTULO V DO LAUDO PERICIAL. 8. Existem estudos científicos publicados, revisados por pares ou normas técnicas reconhecidas pela comunidade grafotécnica que validem estatisticamente o índice de convergência adotado no presente laudo? NÃO, NENHUM ESTUDO TÉCNICO DEVE BASEAR SUA CONCLUSÃO EXCLUSIVAMENTE NO PERCENTUAL DE CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE AS PEÇAS, MAS EM TODA A DINÂMICA DA ESCRITA, CONSIDERANDO TODAS AS SUAS FASES (IDEAÇÃO, EVOCAÇÃO E EXECUÇÃO), ASSIM COMO REALIZADO EM LABORATÓRIO NO PRESENTE CASO, DEVIDAMENTE DESCRITO (E ILUSTRADO) EM LAUDO PERICIAL. 9. Caso inexistam tais referências, esclarecer se o percentual indicado possui apenas finalidade ilustrativa, sem representar índice objetivo de certeza científica. CONFORME ESCLARECIDO, O PERCENTUAL DE CONVERGÊNCIAS APONTADO É APENAS MAIS UMA FERRAMENTA QUE RESUME E ILUSTRA TODA A COMPLEXA ANÁLISE GRAFOTÉCNICA REALIZADA EM LABORATÓRIO, QUE, EM CONJUNTO COM OS ELEMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DA APARELHAGEM ESPECÍFICA, QUE TRAÇARAM O PERFIL GRÁFICO EXCLUSIVO DO AUTOR (CONFORME DEVIDAMENTE APRESENTADOS NO LAUDO PERICIAL), CONCLUÍRAM, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA AUTENTICIDADE DAS PEÇAS APOSTAS NOS CONTRATOS 2 E 3, E PELA FALSIDADE DAS PEÇAS APOSTAS NO CONTRATO 1. O signatário novamente agradece a nomeação nos autos do processo em questão, e permanece à disposição do Douto Juízo para a apresentação de quaisquer outros esclarecimentos. Belo Horizonte, 22 de julho de 2026. Patricia Renna Rodrigues Perita Judicial