5002668-42.2020.8.13.0090

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5002668-42.2020.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Barragem em Brumadinho] AUTOR: MAURA DE JESUS AVELAR CPF: 026.220.026-02 e outros RÉU: VALE S.A. CPF: 33.592.510/0007-40 DESPACHO Trata-se de ação movida contra VALE S.A. com pretensões indenizatórias por danos decorrentes do rompimento da Barragem B1 (Mina Córrego do Feijão) em Brumadinho, ocorrido em 25/01/2019. I – Da regularização da representação processual de Gabriela Alves de Melo A autora Gabriela Alves de Melo, que atingiu a maioridade em 10/10/2021 (ID 385948459, p. 13), foi devidamente intimada para regularizar sua representação processual. Em cumprimento, apresentou no ID 10670308373 a respectiva procuração, com a outorga de poderes em nome próprio, regularizando sua representação nos autos. II – Da prova pericial médica As perícias médicas foram realizadas em 02/12/2024, conforme IDs 9907366857 e 10343268013, pelo perito Dr. Celso Peito Macedo Filho (CRM/MG 46.629), com a participação da assistente técnica da parte autora, psicóloga Isabella Rezende Bueno (CRP 04/68658), e da assistente técnica da parte ré, Dra. Juliana Teixeira Botelho Rosa (CRMMG 31579). Quanto à autora Gabriela Alves de Melo, a perícia foi realizada em 28/10/2025 (ID 10551708851) pelo perito Dr. Fernando Machado Vilhena Dias, com laudo juntado aos autos em ID 10603138448. Os laudos periciais concluíram que: - ID 10404265366 (Eduarda Ribeiro de Melo Pereira): Inexistência de transtorno mental e ausência de nexo causal; - ID 10404261102 (Geovania Avelar Santos): Inexistência de transtorno mental e ausência de nexo causal; - ID 10404261104 (Jânia Aparecida de Avelar): Inexistência de transtorno mental e ausência de nexo causal; - ID 10404265816 (Maura de Jesus Avelar): Existência de transtorno misto ansioso e depressivo (F 41.2) com contribuição relevante do desastre, atualmente em remissão; - ID 10404262540 (Sabrina Avelar Santos): Inexistência de transtorno mental e ausência de nexo causal; - ID 10404264823 (Tânia de Melo Avelar): Existência de transtorno misto ansioso e depressivo (F 41.2) com contribuição relevante do desastre, atualmente em remissão; - ID 10603138448 (Gabriela Alves de Melo): Inexistência de transtorno mental e ausência de nexo causal. Ressalte-se que, após a juntada do laudo referente à autora Gabriela Alves de Melo, as partes foram intimadas por meio do ID 10608824679, tendo se manifestado nos IDs 10616082464, 10616082465 e 10622414346. III – Ante o exposto: 1. Intime-se as partes para se manifestarem sobre os laudos periciais médicos (IDs 10404265366, 10404261102, 10404261104, 10404265816, 10404262540 e 10404264823), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC; 2. Considerando o resultado positivo do exame pericial das autoras Maura de Jesus Avelar e Tânia de Melo Avelar, e a possibilidade de composição extrajudicial, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, do CPC; 3. Cumpridas todas as diligências, voltem os autos conclusos para prosseguimento. Intime(m)-se. Cumpra-se.