5002615-65.2024.8.21.0036

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002615-65.2024.8.21.0036/RS AUTOR : VANUZE DA SILVA BORGES ADVOGADO(A) : EDUARDO GRALHA SILVA (OAB RS036474) ADVOGADO(A) : ADRIANO GRALHA SILVA (OAB RS091650) RÉU : MARCIA PIMENTEL PORTELLA ADVOGADO(A) : EVANDRO BORGES DA SILVA (OAB RS059359) RÉU : LEONARDO PIMENTEL PORTELLA ADVOGADO(A) : EVANDRO BORGES DA SILVA (OAB RS059359) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por Vanuze da Silva Borges em face de Leonardo Pimentel Portella e Marcia Pimentel Portella , em razão de acidente de trânsito ocorrido em 05 de fevereiro de 2023. No curso do feito, a decisão de saneamento constante no evento 31, DESPADEC1 deferiu a denunciação da lide à seguradora Mapfre Seguros Gerais S.A. , determinou a realização de perícia médica e designou audiência de instrução e julgamento. O laudo pericial ortopédico foi apresentado no evento 65, LAUDO1 , concluindo pela inexistência de sequelas funcionais, incapacidade laboral ou dano estético sob a ótica daquela especialidade. Citada, a seguradora denunciada apresentou contestação no evento 98, PET1 , arguindo a perda do direito à cobertura securitária sob o fundamento de que o condutor do veículo segurado dirigia sob efeito de bebida alcoólica no momento do sinistro, o que caracterizaria agravação intencional do risco. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A integração da seguradora denunciada ao polo passivo da relação processual, consolidada com a apresentação da peça defensiva no evento 98, PET1 , instaura novos contornos ao debate e exige a observância do contraditório amplo. A litisdenunciada arguiu tese de exclusão de responsabilidade securitária por agravamento do risco, circunstância fática que demanda manifestação expressa da parte autora e dos réus denunciantes, de modo a assegurar o devido processo legal. Por conseguinte, mostra-se prematura, neste momento, a designação de nova data para a solenidade de instrução. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, intimo a parte autora e os requeridos para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela seguradora denunciada no evento 98, PET1 . Com ou sem manifestação, intime-se a denunciada Mapfre Seguros Gerais S.A. para que, no prazo de 15 dias, aponte, de maneira clara e objetiva, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando a sua relevância diante dos pontos controvertidos delineados no evento 31, DESPADEC1 e das matérias discutidas na lide secundária. Oportunamente, voltem conclusos.