5002582-16.2023.8.21.0067
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul
- Classe
- INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº 5002582-16.2023.8.21.0067/RS ACUSADO : KELVIN ALMEIDA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ABEL THURMER BUENO (OAB RS045878) ADVOGADO(A) : MARIA DAS NEVES DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS135535) ADVOGADO(A) : ABEL THURMER BUENO (OAB RS045878) ADVOGADO(A) : ESTELA DA FONSECA (OAB RS137706) ADVOGADO(A) : VATSON GUERRA MATAR (OAB RS138318) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO KELVIN ALMEIDA DE ALMEIDA INIMPUTÁVEL, ou seja, incapaz de entender o caráter ilícito e de autodeterminar-se de acordo com esse entendimento frente ao ato criminal pelo qual foi denunciado. Diante da conclusão do laudo pericial, nos autos da ação penal, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito do tratamento ambulatorial/medidas alternativas conforme recomendação médica/psiquiátrica, a teor do disposto no título VI do Código Penal (DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA). Sem condenação ao pagamento de custas por tratar-se de incidente processual. Traslade-se a presente decisão para os autos da ação penal n° 5001680-34.2021.8.21.0067.
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu KELVIN ALMEIDA DE ALMEIDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIA DAS NEVES DA SILVA OLIVEIRA
OAB: 135535/RS
ABEL THURMER BUENO
OAB: 45878/RS
ESTELA DA FONSECA
OAB: 137706/RS
VATSON GUERRA MATAR
OAB: 138318/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº 5002582-16.2023.8.21.0067/RS ACUSADO : KELVIN ALMEIDA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ABEL THURMER BUENO (OAB RS045878) ADVOGADO(A) : MARIA DAS NEVES DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS135535) ADVOGADO(A) : ABEL THURMER BUENO (OAB RS045878) ADVOGADO(A) : ESTELA DA FONSECA (OAB RS137706) ADVOGADO(A) : VATSON GUERRA MATAR (OAB RS138318) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO KELVIN ALMEIDA DE ALMEIDA INIMPUTÁVEL, ou seja, incapaz de entender o caráter ilícito e de autodeterminar-se de acordo com esse entendimento frente ao ato criminal pelo qual foi denunciado. Diante da conclusão do laudo pericial, nos autos da ação penal, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito do tratamento ambulatorial/medidas alternativas conforme recomendação médica/psiquiátrica, a teor do disposto no título VI do Código Penal (DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA). Sem condenação ao pagamento de custas por tratar-se de incidente processual. Traslade-se a presente decisão para os autos da ação penal n° 5001680-34.2021.8.21.0067.