5002574-91.2021.4.03.6130
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Nova perícia · confiança da classificação: alta · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Federal de Osasco
- Classe
- USUCAPIãO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual USUCAPIÃO (49) Nº 5002574-91.2021.4.03.6130 AUTOR: LUIZ GONZAGA GUEIROS, BERNADETE MARTINS GUEIROS ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205 ADVOGADO do(a) AUTOR: JUCILENE DE SOUZA MACHADO PACHECO - SP452382 REU: VOE CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA., ITAMARATI TERRAPLENAGEM LTDA - ME, 2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO, UNIÃO FEDERAL, LUIS TAVARES, ALICE VASCONCELOS TAVARES, MUNICIPIO DE OSASCO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO, CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP ADVOGADO do(a) REU: THIAGO MARCHIONI - SP289058 ADVOGADO do(a) REU: CLEBER ROBERTO BIANCHINI - SP117527 ADVOGADO do(a) REU: DENISE HENRIQUES SANT ANNA - SP144364 ADVOGADO do(a) REU: ANA CRISTINA GUIDI - SP70999 ADVOGADO do(a) REU: OTONI FRANCA DA COSTA FILHO - SP280228 ADVOGADO do(a) REU: LUIS ANTONIO DANTAS - SP115309 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONFINANTE: VOE CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA., ITAMARATI TERRAPLENAGEM LTDA - ME, 2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO, UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: LEDA DE OLIVEIRA MATTOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LEDA DE OLIVEIRA MATTOS: JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA - AM6262 DESPACHO Tenho convicção de que a presente demanda não comporta julgamento antecipado da lide por inocorrência das hipóteses previstas no art. 330 do CPC. Ao contrário, o feito deve prosseguir com sua fase instrutória, o que enseja seu saneamento. Assim, passo a conhecer e decidir diretamente as questões atinentes ao saneamento do processo, em conformidade com o disposto no art. 139, inciso II, do CPC/2015. Verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro, pois, saneado o feito. Verifico, por sua vez, que o ponto controvertido da presente demanda cinge-se em delimitar a área usucapienda. Defiro, pois, a produção da prova pericial requerida. Nomeio o perito Engenheiro do Trabalho José Roberto Ferreira. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo legal. Deverão as partes apresentarem os documentos que acharem pertinentes à comprovação do alegado. Sobrevindo, intime-se o perito para apresentar a estimativa de seus honorários, no prazo de 20 (vinte) dias. No mais, fica por ora indeferida a audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores. Intimem-se as partes e o perito. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor LUIZ GONZAGA GUEIROS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado11/08/2026
- Perícia deferida/designada11/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
OTONI FRANCA DA COSTA FILHO
OAB: 280228/SP
THIAGO MARCHIONI
OAB: 289058/SP
LUIS ANTONIO DANTAS
OAB: 115309/SP
SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB
OAB: 236205/SP
DENISE HENRIQUES SANT ANNA
OAB: 144364/SP
CLEBER ROBERTO BIANCHINI
OAB: 117527/SP
ANA CRISTINA GUIDI
OAB: 70999/SP
JUCILENE DE SOUZA MACHADO PACHECO
OAB: 452382/SP
JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA
OAB: 6262/AM
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual USUCAPIÃO (49) Nº 5002574-91.2021.4.03.6130 AUTOR: LUIZ GONZAGA GUEIROS, BERNADETE MARTINS GUEIROS ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205 ADVOGADO do(a) AUTOR: JUCILENE DE SOUZA MACHADO PACHECO - SP452382 REU: VOE CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA., ITAMARATI TERRAPLENAGEM LTDA - ME, 2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO, UNIÃO FEDERAL, LUIS TAVARES, ALICE VASCONCELOS TAVARES, MUNICIPIO DE OSASCO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO, CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP ADVOGADO do(a) REU: THIAGO MARCHIONI - SP289058 ADVOGADO do(a) REU: CLEBER ROBERTO BIANCHINI - SP117527 ADVOGADO do(a) REU: DENISE HENRIQUES SANT ANNA - SP144364 ADVOGADO do(a) REU: ANA CRISTINA GUIDI - SP70999 ADVOGADO do(a) REU: OTONI FRANCA DA COSTA FILHO - SP280228 ADVOGADO do(a) REU: LUIS ANTONIO DANTAS - SP115309 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONFINANTE: VOE CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA., ITAMARATI TERRAPLENAGEM LTDA - ME, 2 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO, UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: LEDA DE OLIVEIRA MATTOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LEDA DE OLIVEIRA MATTOS: JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA - AM6262 DESPACHO Tenho convicção de que a presente demanda não comporta julgamento antecipado da lide por inocorrência das hipóteses previstas no art. 330 do CPC. Ao contrário, o feito deve prosseguir com sua fase instrutória, o que enseja seu saneamento. Assim, passo a conhecer e decidir diretamente as questões atinentes ao saneamento do processo, em conformidade com o disposto no art. 139, inciso II, do CPC/2015. Verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro, pois, saneado o feito. Verifico, por sua vez, que o ponto controvertido da presente demanda cinge-se em delimitar a área usucapienda. Defiro, pois, a produção da prova pericial requerida. Nomeio o perito Engenheiro do Trabalho José Roberto Ferreira. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo legal. Deverão as partes apresentarem os documentos que acharem pertinentes à comprovação do alegado. Sobrevindo, intime-se o perito para apresentar a estimativa de seus honorários, no prazo de 20 (vinte) dias. No mais, fica por ora indeferida a audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores. Intimem-se as partes e o perito. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal