5002533-56.2023.8.13.0694
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas
- Classe
- USUCAPIãO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002533-56.2023.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: ELZA DA SILVA CPF: 063.215.316-42 RÉU: PAULO VITTOR TAVARES CPF: 510.975.246-04 DECISÃO Vistos em saneamento e organização do processo. 01. A controvérsia cinge-se à verificação do preenchimento, pela autora, dos requisitos legais para a aquisição do imóvel por usucapião, especialmente quanto ao exercício de posse exclusiva com animus domini pelo prazo previsto em lei, de forma contínua e sem oposição. A distribuição do ônus probatório observará a regra geral prevista no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 02. Defiro a realização da prova pericial, especialidade engenheiro civil. 2.1 Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda não feito. 2.2. À Secretaria para proceder a nomeação de perito psicólogo através do banco de peritos do TJMG, sendo que os honorários deverão ser custeados pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (AJG/TJMG). 2.3. Aguarde-se a manifestação de aceite, a qual deverá ocorrer em 15 (quinze) dias. 2.4. Em caso de inércia/recusa, proceda-se a nomeação de outro profissional em substituição. 2.5. Tudo feito, o laudo deverá vir aos autos em 40 (quarenta) dias, sobre ele manifestando-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. 03. Oficie-se conforme requerido no item “e” da petição de ID 10321294606. 04. Intimem-se. Três Pontas, data da assinatura eletrônica. RAISSA FIGUEIREDO MONTE RASO ARAUJO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor ELZA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VITOR ADRIANO MESQUITA
OAB: 122160/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002533-56.2023.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: ELZA DA SILVA CPF: 063.215.316-42 RÉU: PAULO VITTOR TAVARES CPF: 510.975.246-04 DECISÃO Vistos em saneamento e organização do processo. 01. A controvérsia cinge-se à verificação do preenchimento, pela autora, dos requisitos legais para a aquisição do imóvel por usucapião, especialmente quanto ao exercício de posse exclusiva com animus domini pelo prazo previsto em lei, de forma contínua e sem oposição. A distribuição do ônus probatório observará a regra geral prevista no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 02. Defiro a realização da prova pericial, especialidade engenheiro civil. 2.1 Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda não feito. 2.2. À Secretaria para proceder a nomeação de perito psicólogo através do banco de peritos do TJMG, sendo que os honorários deverão ser custeados pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (AJG/TJMG). 2.3. Aguarde-se a manifestação de aceite, a qual deverá ocorrer em 15 (quinze) dias. 2.4. Em caso de inércia/recusa, proceda-se a nomeação de outro profissional em substituição. 2.5. Tudo feito, o laudo deverá vir aos autos em 40 (quarenta) dias, sobre ele manifestando-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. 03. Oficie-se conforme requerido no item “e” da petição de ID 10321294606. 04. Intimem-se. Três Pontas, data da assinatura eletrônica. RAISSA FIGUEIREDO MONTE RASO ARAUJO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas