5002505-40.2021.8.21.0014

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002505-40.2021.8.21.0014/RS AUTOR : EDUARDO ANDREATTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO GIOVANI LOPES ALVES CORREA (OAB RS095893) ADVOGADO(A) : PEDRO BASTOS LUND (OAB RS074953) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Embora ambas as partes tenham pleiteado a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração ou conferência dos cálculos, impõe-se destacar que a CCALC já devolveu os autos em oportunidade anterior ( 134.1 ), apontando a inviabilidade de confeccionar os cálculos por se tratar de feito ainda em fase de conhecimento. A juíza coordenadora daquela unidade sugeriu expressamente a nomeação de perito contábil. Diante da complexidade técnica da matéria e da absoluta incompatibilidade dos laudos apresentados pelas partes, a elucidação da verdade real exige conhecimento técnico especializado de um terceiro imparcial. Por conseguinte, com esteio no artigo 370 do Código de Processo Civil, determino de ofício a realização de perícia contábil judicial. Considerando tratar-se de relação de consumo e a evidente vulnerabilidade técnica e econômica da parte autora em face da instituição financeira, nos termos do art. 6º, inc. III do CDC, inverto o ônus da prova determino que a instituição ré arque com os honorários periciais. Tal entendimento é corroborado pelo disposto no art. 429, inc. II, do CPC, segundo o qual compete à parte que produziu o documento impugnado demonstrar sua autenticidade e a veracidade dos cálculos. Não obstante, a não realização da prova pericial pelo desinteresse ou recusa do réu em adiantar os honorários do perito sujeita a instituição financeira às consequências processuais da não comprovação do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, especialmente considerando a inversão do ônus probatório já decretada. Nomeio o expert ALESSANDRA VALENTE o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, bem como informar sua pretenção honorária (art. 465, § 2º, do CPC). Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias depositar o valor dos honorários nos autos. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial com fincas no art. 477, caput , do CPC. Ficam as partes intimadas para eventual impugnação e apresentação de quesitos. Sobrevindo o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, forte no art. 477, § 1º, do CPC. Com a juntada do laudo, expeça-se a certidão de pagamento respectiva para os fins de direito.