5002444-35.2026.8.21.0070

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002444-35.2026.8.21.0070/RS AUTOR : ANA ELISA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIENA ANTONIA BEMME DA SILVA SOARES (OAB RS116036) ADVOGADO(A) : EDINA ADRIANA DE ALMEIDA (OAB RS088526) ADVOGADO(A) : BRUNA KERSCHNER DA SILVA (OAB RS138234) DESPACHO/DECISÃO 1. Da elaboração de memorial descritivo e levantamento topográfico A parte autora postulou a nomeação de perito judicial para elaboração de memorial descritivo e levantamento topográfico ( evento 41, DOC1 ). Assim, defiro o pedido de perícia. Para tanto, NOMEIO o expert, CLODOALDO GARCIA SOARES , Engenheiro Agrimensor, inscrito(a) no(a) CREARS93247 , para atuar nos autos. Desde já, FIXO os honorários periciais em R$ 2.088,25 , para uma planta e um memorial descritivo, conforme o valor constante na tabela do Anexo Único do Ato nº 038/2025-P da Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça, para perícias na especialidade de: 2. Engenharia/ Arquitetura, 2.5 - Demarcatória/Divisória, 2.5.1 - Agrimensor . 1.1. Intime-se o(a) perito(a) nomeado pelo prazo de 15 dias para manifestar sua aceitação e, sendo este o caso, para iniciar os trabalhos Juntamente com a sua intimação, deverá ser remetido ao(à) perito(a) a cópia dos quesitos e documentos apresentados pelas partes, se for o caso. Não tendo havido, ainda, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico pelas partes, intimem-se para que, querendo, os apresentem e o indique, no prazo de 15 dias. 1.2. Manifestada aceitação e designada data pelo(a) perito(a), intimem-se as partes. 1.3. Após, aguarde-se a remessa do laudo pericial pelo prazo de 30 dias, contados da data designada, e, caso não seja apresentado, intime-se o(a) perito(a). 1.4. Sobrevindo o laudo pericial aos autos, intimem-se as partes. 1.5. Havendo quesitação complementar ou solicitação de quaisquer esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) para se manifestar, no prazo de 15 dias, remetendo-lhe a cópia da petição, se for o caso. 1.6. Sobrevindo a manifestação ou não tendo havido a insurgência , dê-se vista às partes. Sem prejuízo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 2. Pedido de ofício ao Município Defiro o pedido. Oficie-se ao Município de Taquara/RS para que apresente o cadastro imobiliário, inscrição municipal, planta cadastral, histórico de IPTU e demais documentos e informações existentes e pertinentes acerca do imóvel situado na Rua Santo Antônio, nº 239, Bairro Mundo Novo, Taquara/RS, correspondente ao lote nº 06 da Quadra 03. Consigno que esta decisão, devidamente assinada, é válida como ofício, e a resposta deverá ser encaminhada para o e-mail setorial: frtaquara1vciv@tjrs.jus.br , mencionando o número do processo 5002444-35.2026.8.21.0070. O ofício deverá ser encaminhado diretamente pela parte autora com posterior comprovação do envio. 3. Tudo cumprido, voltem conclusos.