5002423-77.2025.8.21.0140

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002423-77.2025.8.21.0140/RS AUTOR : SONIA MARIA PACHECO RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANDREZA ROCHA DE ANTONI BUDELON (OAB RS132145) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos morais e materiais. A parte ré requereu a produção de prova pericial na área de grafotecnia, em razão de alegar a regularidade da assinatura aposta no instrumento contratual, cuja contratação é negada pela parte autora ( 37.1 ) e pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal. 1. DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL Defiro o pedido de perícia grafotécnica, conforme requerido pela parte ré no evento 37, PET1 . Nomeio como perito grafotécnico o(a) Sr(a). ADRIANA DA SILVA QUADROS , o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de não aceitação ou de decurso de prazo sem manifestação do(a) expert nomeado no item "2.1.", deverá a Unidade proceder à intimação dos(as) abaixo nominados(as), independentemente de nova conclusão , observando-se a ordem sucessiva: a) ADRIANO DIAS KERPEL - PERRS89771907034; b) DOUGLAS RAFAEL DA SILVA PINTO - PERRS038775. Na forma do artigo 95 do Código de Processo Civil, os honorários periciais devem ser pagos pela parte que requereu a prova. A parte ré, que requereu a prova, não é beneficiária da gratuidade de justiça. Portanto, no mesmo prazo de aceite, deverá o perito formular sua pretensão honorária. Informado o valor dos honorários, intime-se a parte ré para dizer se concorda com a pretensão e, sendo o caso, deposite o numerário nos autos, no prazo de 05 dias , nos termos do artigo 95, caput, e do artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil. Desde já autorizo a expedição de alvará de 50% dos honorários em favor do perito no início dos trabalhos, consoante o artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, conforme o artigo 477, caput, do Código de Processo Civil, contados do aceite. As partes vão intimadas para os fins do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Sobrevindo o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem na forma do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias . Havendo impugnação, intime-se o perito para apresentar laudo complementar, no prazo de 30 dias . A liberação total dos valores somente será feita após o trânsito em julgado da ação. 2. DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal , conforme postulado pela parte ré no evento 37, para que informe a titularidade da conta poupança nº 2790-2, agência 454-0, operação 013, e confirme o recebimento do depósito. Por fim, nada mais tendo sido postulado, voltem os autos conclusos para julgamento. Caso tenham as partes postulado diligências, volte concluso para decisão.