5002422-28.2021.8.21.0045

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002422-28.2021.8.21.0045/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATORA : Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRIDO : MARIA ANGELITA ARAUJO TOMASZEWSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : DIEGO GINAR VIANNA (OAB RS084576) ADVOGADO(A) : GABRIEL CARVALHO MEDEIROS (OAB RS082543) ADVOGADO(A) : RODRIGO AFONSO MARTINS (OAB RS068909) ADVOGADO(A) : ANDREY DE BARCELLOS COMUNELLO (OAB RS126420) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO E AMARAL FERRADOR. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.071/2007, REGULAMENTADA PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 377/1995. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.

Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu MARIA ANGELITA ARAUJO TOMASZEWSKI

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar25/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

RODRIGO AFONSO MARTINS

OAB: 68909/RS

Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.

DIEGO GINAR VIANNA

OAB: 84576/RS

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GABRIEL CARVALHO MEDEIROS

OAB: 82543/RS

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ANDREY DE BARCELLOS COMUNELLO

OAB: 126420/RS

Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

25/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"