5002415-82.2025.8.21.0049

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002415-82.2025.8.21.0049/RS AUTOR : NEUSA FATIMA FACCO STEFANELLO ADVOGADO(A) : BERNARDO TORRES XAVIER (OAB RS065943) RÉU : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) DESPACHO/DECISÃO Da prova pericial grafotécnica Defiro a prova pericial requerida pela parte ré BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Nomeio para a realização da perícia grafotécnica Lucas Andre Roos Horlle , ficando intimado pelo Sistema Eproc para dizer se aceita o encargo. No que diz respeito à responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, oportuno destacar que o Tribunal de Justiça somente pagará honorários periciais de GRAFOTÉCNICO quando a parte que elaborou o contrato, gerou o documento de adesão, emitiu a nota promissória, etc., cuja autenticidade da ASSINATURA é impugnada, seja beneficiária de gratuidade judiciária. Importante considerar o trecho do Parecer 139/2025 ASSESP-ADM abaixo, o qual incumbe o ônus do pagamento das perícias grafotécnicas SEMPRE à instituição financeira ou à parte que produziu o documento. Dessa forma, é ônus da parte que produziu o documento pagar os honorários periciais. No caso o documento a ser periciado é o indicado no ( evento 9, ANEXO4 ), o qual foi produzido pela parte que não é beneficiária da AJG - Assistência Judiciária Gratuita, motivo pelo qual fica o perito intimado para indicar a pretensão honorária. Apresentada pretensão honorária por Lucas Andre Roos Horlle intime-se BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. para realização do depósito judicial do valor dos honorários periciais. Fica autorizada a expedição de alvará do valor correspondente a 50% dos honorários periciais em favor de Lucas Andre Roos Horlle , sendo que o saldo remanescente somente será liberado após a homologação do laudo pericial. Fica aberto às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, bem como para eventual arguição de impedimento ou suspeição do(a) perito(a), nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo aceite nessas condições e inexistindo arguições de impedimento/suspeição, intime-se Lucas Andre Roos Horlle para providenciar o envio do material usado para coleta dos padrões gráficos e explicações quanto ao procedimento, o qual deverá ser seguido pelo cartório. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, com início a partir da data que Lucas Andre Roos Horlle recebeu o material devidamente preenchido e dos quesitos formulados pelas partes. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias para eventuais manifestações (artigo 477, § 1º, do CPC). Existindo pedido de esclarecimentos, intime-se Lucas Andre Roos Horlle para complementação do laudo pericial, no prazo de quinze dias. Apresentado laudo complementar, intimem-se as partes pelo prazo comum de quinze dias. Recusada a nomeação, voltem conclusos para substituição (9. CONC GERAL) . Da Prova Oral A parte ré requereu também a produção de prova oral, especificamente o depoimento pessoal da parte autora ( evento 46, PET1 ), o que se mostra pertinente para a completa elucidação dos fatos. Assim, defiro a produção da prova oral. A designação de audiência de instrução ocorrerá em momento oportuno, após a conclusão da prova pericial e a manifestação das partes sobre o respectivo laudo. Ficam as partes intimadas.