5002373-45.2025.8.21.0142

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002373-45.2025.8.21.0142/RS AUTOR : CARLOS EDUARDO ZEN BONONI ADVOGADO(A) : EDUARDO DE AZAMBUJA PAHIM (OAB RS046707) ADVOGADO(A) : LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB RS046863) RÉU : MARCELO GRUB ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE GODOY (OAB RS126345) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O autor postulou a produção de prova testemunhal para aferir o dano moral ( 52.1 ). O réu requereu seja realizada a intimação do autor para a juntada da integra do contrato firmado entre as partes, realização de laudo pericial dos danos e produção de prova testemunhal ( 53.1 ). Decido. I. Verifica-se que já houve a juntada da íntegra do contrato, quando da emenda da inicial ( 10.2 ). Assim, resta prejudicada a análise do pedido. II. O indeferimento da realização de prova pericial é medida que se impõe, nos termos dos arts. 370 e 464, § 1º, II, do CPC, uma vez que os elementos já constantes dos autos são suficientes para o esclarecimento da controvérsia. Isso porque a requerida, em sua contestação, não impugnou o laudo técnico particular já apresentado, tampouco questionou a existência dos danos alegados, limitando-se a sustentar que estes decorreram da interrupção da prestação dos serviços. Assim, a controvérsia não demanda nova apuração técnica acerca dos danos, mas a análise de sua causa e da responsabilidade pelo ocorrido. Ademais, deve-se considerar o significativo lapso temporal transcorrido desde a contratação dos serviços. Nesse contexto, eventual perícia a ser realizada neste momento dificilmente reproduziria as condições existentes à época dos fatos, reduzindo sua utilidade prática para o esclarecimento da controvérsia e comprometendo sua aptidão para fornecer elementos mais precisos do que aqueles já constantes dos autos. Desse modo, a realização de nova perícia não se mostra necessária ao julgamento da demanda, pois a definição da responsabilidade pelas consequências da interrupção dos serviços constitui questão de mérito, cuja apreciação compete ao Juízo, e não ao perito. Portanto, a produção da prova requerida revela-se inócua para o deslinde da controvérsia. III. Defiro a prova testemunhal. Intimem-se as partes para promover o cadastro das testemunhas no sistema, conforme determinado ( 47.1 ). Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência. Intimações agendadas.