5002371-64.2024.8.21.0157

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002371-64.2024.8.21.0157/RS AUTOR : ALINE FERRI DE ARRUDA ADVOGADO(A) : GABRIELA DA CUNHA THEWES (OAB RS126585) ADVOGADO(A) : DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335) RÉU : MOSAICO SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO(A) : NELCIR VICARI (OAB RS025951) ADVOGADO(A) : NELCIR VICARI JUNIOR (OAB RS102046) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os autos, observa-se que as partes postularam a realização de prova pericial a anteceder a designação de audiência, indicando, para tanto, a especialidade de traumatologia (eventos 57.1 e 65.1 ). Ainda, no evento 68, juntou a requerente novos documentos. Pois bem . Inicialmente, dos docuementos novos acostados nos eventos 68.2 e 68.3 , dê-se vista à ré. No mais, DEFIRO os pedidos de produção de prova pericial e DETERMINO a realização de perícia médica, nomeando, para tanto, o médico traumatologista MARCELO KEMEL ZAGO . Deixo de determinar que a perícia médica seja realizada pelo DMJ, conforme pleiteado pelo demandado no evento 66.1 , uma vez que razoável e prudente que sejam primeiramente exauridas as tentativas de realização do exame pericial na Comarca de domicílio da requerente, pessoa beneficiária da gratuidade da justiça. Além disso, apesar de ter mencionado impossibilidade de custear perícia médica particular, deixou a demandada de comprovar eventual dificuldade financeira. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO CASO CONCRETO. DESPROPORCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE DESLOCAMENTO DO SEGURADO À CAPITAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERANTE O DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO. NECESSÁRIO TENTAME PRÉVIO DE NOMEAÇÃO DE ESPECIALISTA NO ÂMBITO DA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO ACIDENTADO. 1. EMBORA NÃO SEJAM DESCONHECIDAS AS DIFICULDADES NOTÓRIAS POR QUE PASSAM DETERMINADOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS PARA DESIGNAÇÃO DE ESPECIALISTAS QUE ACEITEM O ENCARGO DE PERITO JUDICIAL, CONSIDERA-SE PRUDENTE E RAZOÁVEL QUE SEJAM PRIMEIRAMENTE EXAURIDAS AS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NA COMARCA DE DOMICÍLIO DO TRABALHADOR QUANDO EVIDENCIADAS DIFICULDADES PARA ACESSO À PROVA TÉCNICA DEVIDO ÀS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS OU À GRANDE DISTÂNCIA ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O LOCAL DA PERÍCIA . NESSES CASOS, ENTENDE-SE QUE O ESGOTAMENTO PRÉVIO DAS TENTATIVAS DE AVALIAÇÃO MÉDICA NA COMARCA DE ORIGEM (OU EM CIDADE PRÓXIMA) É PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA NÃO SÓ POR FACILITAR O EXERCÍCIO DE UM DIREITO SUBJETIVO PROCESSUAL FUNDAMENTAL — EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ARTIGO 5º, LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) —, MAS, TAMBÉM, POR IR AO PLENO ENCONTRO DO POSTULADO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E CONTÍNUA ENTRE OS SUJEITOS PROCESSUAIS (ARTIGO 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR). 2. CASO EM QUE O JUÍZO NATURAL DA CAUSA DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL A CARGO DO DMJ (DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO) SEM QUALQUER TENTATIVA PRÉVIA DE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DA COMARCA DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE TORNAM PRUDENCIAL E RECOMENDÁVEL A ADOÇÃO PRÉVIA DE DILIGÊNCIAS VOLTADAS À REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERICIAL NA COMARCA EM QUE RESIDE O ACIDENTADO, DE MODO A GARANTIR, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, O EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA À VISTA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO JURISDICIONADO, EM CONSEQUENTE CONCRETIZAÇÃO DE UMA POSTURA PROCESSUALMENTE COOPERATIVA VOLTADA À OBTENÇÃO DE UMA DECISÃO JUSTA DE MÉRITO PARA O LITÍGIO . SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50071327120188210021, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em: 24-08-2022) ( grifou-se ) Assim sendo, intime-se o expert mencionado para que apresente sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, os quais serão rateados pelas partes, na forma do artigo 95 1 do Código de Processo Civil. Ressalta-se que, em relação à parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento ficará a cargo do Tribunal de Justiça, observando-se o limite da tabela vigente (Ato nº 038/2025-P), no valor de R$823,91 . Quanto à parte ré, deverá depositar a metade dos honorários propostos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo, no praoz de 15 (quinze) dias. Apresentada proposta da verba honorária, intime-se a parte ré do valor e para que, não possuindo objeções, deposite o montante que lhe toca (50%). Com o depósito, expeça-se alvará de 50% da quantia devida, intimando o perito para dê início aos trabalhos, ficando ciente que o prazo para conclusão do laudo é de 30 (trinta) dias. Do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnações, oportunamente, requisite-se ao e. TJRS a verba honorária devida ao médico para pagamento do valor correspondente aquele devido pela demandante. Tudo atendido, voltem os autos conclusos para designação da audiência. Diligências legais. 1. Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.