5002318-97.2019.4.03.6105
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 5ª Vara Federal de Campinas
- Classe
- EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002318-97.2019.4.03.6105 EMBARGANTE: COOPERATIVA DE DEFESA DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDE ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de pedido de dilação de prazo formulado pela Embargada, União Federal - Fazenda Nacional, na petição de ID 588233730, para apresentação de seus memoriais conclusivos, em resposta ao despacho de ID 587396941. A Embargada fundamenta seu pleito na necessidade de remessa à equipe técnica da Receita Federal do Brasil (RFB) para análise. Considerando que a Embargante, Cooperativa de Defesa de Usuários dos Serviços de Saúde, já cumpriu a determinação, apresentando seus memoriais (ID 591258415), e a complexidade da matéria técnica discutida no laudo pericial, defiro parcialmente o pedido da União. Contudo, ponderando o lapso temporal já decorrido e visando garantir a razoável duração do processo, concedo à Embargada o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a apresentação de suas alegações finais. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se. Após, cumpra-se. Campinas/SP, data registrada no sistema.
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor COOPERATIVA DE DEFESA DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUSTAVO FRONER MINATEL
OAB: 210198/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002318-97.2019.4.03.6105 EMBARGANTE: COOPERATIVA DE DEFESA DE USUARIOS DOS SERVICOS DE SAUDE ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de pedido de dilação de prazo formulado pela Embargada, União Federal - Fazenda Nacional, na petição de ID 588233730, para apresentação de seus memoriais conclusivos, em resposta ao despacho de ID 587396941. A Embargada fundamenta seu pleito na necessidade de remessa à equipe técnica da Receita Federal do Brasil (RFB) para análise. Considerando que a Embargante, Cooperativa de Defesa de Usuários dos Serviços de Saúde, já cumpriu a determinação, apresentando seus memoriais (ID 591258415), e a complexidade da matéria técnica discutida no laudo pericial, defiro parcialmente o pedido da União. Contudo, ponderando o lapso temporal já decorrido e visando garantir a razoável duração do processo, concedo à Embargada o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a apresentação de suas alegações finais. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se. Após, cumpra-se. Campinas/SP, data registrada no sistema.