5002221-20.2016.8.21.0010

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002221-20.2016.8.21.0010/RS AUTOR : VILMA MARLENE BONATTO PONGILUPPI ADVOGADO(A) : VOLMIR ANDRE PAZA (OAB RS045534) ADVOGADO(A) : ROSELI MARIA SALLA DOS REIS (OAB RS028539) RÉU : RENATO BALEN (Sucessão) ADVOGADO(A) : ADRIANO WIZER (OAB RS123962) ADVOGADO(A) : DENISE FRIZZO RIBEIRO (OAB RS106254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito ajuizada por Vilma Marlene Bonatto Pongiluppi em face de Cesar Felipe Balen e Renato Balen . Citados os réus, Cesar Felipe Balen quedou-se revel, ao passo que Renato Balen apresentou contestação. No curso da ação, sobreveio o falecimento de Renato Balen , conforme certidão de óbito juntada no evento 88. Intimada para se manifestar acerca do óbito e dar prosseguimento ao feito, a parte autora quedou inerte quanto à necessária regularização do polo passivo, tendo o processo avançado com a juntada do laudo pericial e a realização da audiência de instrução e julgamento. Ocorre que o art. 110 do Código de Processo Civil determina expressamente que, verificado o falecimento de qualquer das partes, incumbe à parte interessada promover a regularização do polo passivo mediante a habilitação dos sucessores. Tal providência somente foi de fato requerida pela parte autora em maio de 2025, por meio da petição constante no evento 134, com a indicação dos herdeiros Isabel Cristina de Figueredo Frizzo e Eduardo Balen . Até o presente momento, contudo, os referidos sucessores não foram regularmente citados nos autos. Nesse contexto, a parte autora requereu o prosseguimento do feito sob o argumento de que Isabel Cristina de Figueredo Frizzo teria comparecido à audiência de instrução e julgamento realizada em 01/04/2025, o que supriria a necessidade de citação. O argumento, contudo, não merece acolhimento. Com efeito, o comparecimento de Isabel Cristina de Figueredo Frizzo à referida solenidade se deu na condição de testemunha/informante , e não na qualidade de parte. A citação é ato formal indispensável à integração do contraditório, não podendo ser substituída pelo mero comparecimento em audiência em outra condição processual, sob pena de violação às garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. Ante o exposto, indefiro o pedido deduzido pela parte autora de prosseguimento do feito como se Isabel Cristina de Figueredo Frizzo houvesse sido regularmente citada. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado dos sucessores de Renato Balen — Isabel Cristina de Figueredo Frizzo e Eduardo Balen —, a fim de que seja providenciada a respectiva citação e dado regular prosseguimento ao feito, ou requeira o que entender de direito. Ademais, com o óbito de Renato Balen , cessaram automaticamente os poderes de representação outorgados aos seus advogados constituídos, nos termos do art. 682, inciso II, do Código Civil. Preclusa a presente decisão, determino o descadastramento da advogada Denise Frizzo Ribeiro (OAB/RS 106.254) e do advogado Adriano Wizer (OAB/RS 123.962) do polo passivo do processo.