5002202-94.2025.8.13.0697

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Vara Única da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000 PROCESSO Nº: 5002202-94.2025.8.13.0697 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] AUTOR: ELIZANE SIQUEIRA DE MACEDO CPF: 035.446.176-17 RÉU: ANA GOMES DA SILVA SOUSA CPF: 540.163.986-49 DECISÃO Trata-se de Ação de Interdição com pedido de Curatela Provisória ajuizada por ELIZANE SIQUEIRA DE MACEDO em face de ANA GOMES DA SILVA SOUSA, ambas qualificadas nos autos. Narra a requerente, em apertada síntese, que é coordenadora da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) "Lar dos Idosos Maria Gomes de Macedo", local onde a interditanda se encontra institucionalizada. Sustenta que a requerida é portadora de hipertensão arterial sistêmica (CID: I10), fratura prévia de membro inferior (CID S72), diabetes mellitus (CID E11), hipotireoidismo (CID E03.9), depressão (CID F32.0) e insônia (CID G47.0), apresentando flutuação cognitiva secundária ao processo depressivo, condição que compromete sua autonomia, discernimento e capacidade de autocuidado, demandando acompanhamento contínuo e supervisão nas atividades diárias. Aduz que após o esgotamento de todas as estratégias de intervenção e fortalecimento dos vínculos familiares, mostrou-se necessária, em caráter emergencial, a institucionalização da assistida, medida imprescindível à preservação de sua saúde, integridade física e psicológica, bem como a garantia de condições dignas de vida. Com a inicial, juntou documentos. Em ID 10556501020, foi deferida a gratuidade de justiça e determinada, como diligência prévia à análise da liminar, a realização de estudo social. O Estudo Social foi encartado em ID 10611638790, confirmando que a interditanda reside na referida instituição, apresenta limitações físicas e cognitivas visíveis e que a requerente exerce a função de cuidadora fática e gestora da unidade. Parecer do Ministério Público favorável ao deferimento da curatela provisória (ID 10635111667). É a síntese do necessário. Analiso e decido. Nos termos do art. 749, parágrafo único do Código de Processo Civil, “justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos”. Compulsando aos autos, verifico que restou demonstrada, em sede de cognição sumária do Juízo, a necessidade de concessão da tutela provisória, em razão da situação da parte requerida, conforme extrai-se da narrativa dos fatos, bem como dos documentos e provas acostadas no feito. De acordo com a declaração prestada pela Assistente Social (ID 10611638790): "[...] Ademais, denotamos que Sra. Ana Gomes da Silva Sousa não possui autonomia para as atividades da vida diária como gestão da saúde e financeira, autocuidados, e aparentemente não possui habilidade para exprimir suas vontades. A constatação social indica que ela necessita de auxílio dentro da ILPI para as atividades da vida diária, como alimentação, higiene, vestir e despir, bem como administração da saúde a fim de manter a estabilidade do quadro clínico, endossando a necessidade de uma curatela que seja abrangente nas esferas de gestão financeira, a representação para decisões médicas essenciais, garantindo a continuidade do tratamento com vistas a garantir a sua dignidade e bem-estar […]. Sendo assim, restou evidenciado que a interditanda apresenta incapacidade para os atos da vida diária e, portanto, necessita de representação para proteção de seus interesses pessoais e patrimoniais. Com efeito, a requerente é parte legítima para requerer o encargo de curadora, uma vez que é a representante (coordenadora) da entidade em que se encontra abrigada a interditanda, à luz do art. 747, III do Código de Processo Civil. Dessa maneira, verificada a plausibilidade das alegações contidas na inicial e a necessidade da medida sob a perspectiva da proteção dos direitos da interditanda, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e, via de consequência, NOMEIO a requerente ELIZANE SIQUEIRA DE MACEDO como curadora provisória da interditanda ANA GOMES DA SILVA SOUSA, com fulcro no parágrafo único do art. 749 do CPC, uma vez demonstrada a urgência da medida. Lavre-se o respectivo termo de curatela provisória e intime-se a requerente para que preste o compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias. Isto posto, considerando que a controvérsia dos autos envolve conhecimentos médicos sobre o assunto, tem-se por indispensável a realização de prova pericial para o deslinde do feito. Dessa forma, determino que a Secretaria proceda à nomeação de perito médico habilitado pelo sistema AJ/TJMG. Arbitro, desde já, os honorários periciais em R$ 612,00 (seiscentos e doze reais), conforme a Portaria da Presidência nº 7.231/PR/2025/TJMG Advirta-se que é obrigação do procurador judicial da parte, com procuração nos autos, informá-la plenamente sobre a realização da perícia e que, em sendo o caso, deverá informar a impossibilidade de comparecimento de forma tempestiva e justificada detalhadamente. Eventual impossibilidade de se contatar a parte deverá também ser tempestiva e devidamente comprovada, sob pena de restar demonstrado o desinteresse na produção da prova ou, em alguns casos, o abandono da causa. Caso já não conste nos autos os quesitos, intimem-se as partes para, se quiserem, em 10 (dez) dias, indicarem quesitos e assistentes técnicos, e se for o caso, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito (art. 465 § 1º, CPC/15). Advirta-se que a parte deverá levar toda a documentação médica que possui no dia da perícia, e de forma atualizada. Em seguida, oficie-se/intime-se o(a) perito(a), informando que deverá entregar o laudo pericial em juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias (da forma mais legível possível, preferencialmente, digitada/datilografada). O Perito deverá responder os quesitos do juízo e das partes. Com a juntada do laudo, vista ao Ministério Público e as partes, para, querendo, manifestarem a respeito, em 15 (quinze) dias úteis, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos no art. 477, §1º, CPC/15. Após a manifestação sobre o laudo pericial, expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais, nos termos da referida resolução. À secretaria para que junto ao ofício, sejam enviadas cópias de todos os laudos médicos que estão no processo, bem como os quesitos do juízo, quais sejam: 1) O(a) interditando(a), em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 2) O(a) interditando(a), em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? Especificar as limitações. 3) Indicar, ainda, para quais atividades o(a) interditando(a) não possui capacidade plena para exercê-las. No mais, registre-se que, em sendo o caso, a necessidade de eventual realização de audiência de entrevista será melhor analisada após a apresentação do laudo pericial. No mais, determino o seguinte: Intime-se a sra. Elizane Siqueira de Macedo, conforme requerido pelo Ministério Público (ID: 10635111667), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, para a juntada dos documentos mencionados. Expeça-se ofício ao INSS, bem como ao Cartório de Registro de Imóveis de Turmalina-MG para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos informações acerca da existência de benefício, valores e bens em nome da curatelanda. Proceda-se a consulta, via BACENJUD/SISBAJUD, às instituições bancárias para informações sobre eventuais valores e contas em nome dela. Isto posto, à serventia para que proceda a nomeação de curador processual dos interesses da interditanda, que deverá ser intimado para ser manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, cumpridas todas as diligências, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar, no prazo legal. Realizadas as diligências, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Turmalina, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE RODRIGUES CARDOSO SIQUEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Turmalina