5002160-55.2023.8.13.0684

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Vara Única da Comarca de Tarumirim Avenida: Cunha, 40, Centro, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO Nº: 5002160-55.2023.8.13.0684 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: GLEICY CONTIN BATISTA DE SOUSA CPF: 105.551.416-32 e outros RÉU: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP DE TRAB MEDICO LTDA CPF: 42.892.281/0003-46 e outros DECISÃO I. Relatório Trata-se de ação de indenização proposta por Gleicy Contin Batista de Sousa, Valdinei Antonio de Sousa e I. C. D. S. em face de Unimed Governador Valadares Coop de Trab Medico Ltda e Fredson Guilherme Gomes. A parte autora alega, em resumo, a ocorrência de erro médico durante o parto que levou ao óbito do recém-nascido e a graves complicações de saúde para a genitora. As partes rés apresentaram contestação, defendendo a regularidade dos procedimentos adotados. Deferida a produção de prova pericial médica por este juízo (ID 10246538049), e após incidentes que levaram à recusa e descredenciamento de peritos anteriores, foi nomeado o Dr. Luiz Oscar Cruzeiro Cunha (ID 10585670936). A parte autora apresentou impugnação à nomeação no ID 10591772263, sob o argumento de que o profissional não possui especialidade em Ginecologia e Obstetrícia, área central da controvérsia. O perito, na sequência, apresentou sua proposta de honorários e metodologia de trabalho, indicando a realização de perícia indireta (documental) no ID 10594496284. Em despacho de ID 10657393694, foi determinado o contraditório, tendo as partes se manifestado. A ré Unimed Governador Valadares, na petição de ID 10672287536, concordou com a impugnação da autora, requerendo também a nomeação de um profissional especialista. O réu Fredson Guilherme Gomes, por sua vez, não se opôs à nomeação, desde que o perito tivesse a habilidade necessária (ID 10673521986). A parte autora reiterou sua impugnação no ID 10686918021, juntando jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a necessidade de perito especialista. Por fim, o perito nomeado apresentou seus esclarecimentos no ID 10689966083, defendendo sua qualificação técnica para a realização do trabalho e sua autonomia para definir a metodologia. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II. Fundamentação II.1. Da Impugnação à Nomeação do Perito A controvérsia a ser decidida neste momento processual é se o perito nomeado, Dr. Luiz Oscar Cruzeiro Cunha, possui a qualificação técnica necessária para atuar no caso, que envolve uma alegação de erro médico em procedimento obstétrico. O artigo 465 do Código de Processo Civil estabelece que "o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia". O objetivo da norma é garantir que a prova técnica, que servirá como um dos pilares para a formação do convencimento do julgador, seja a mais precisa, confiável e esclarecedora possível. No caso em análise, a discussão gira em torno de procedimentos complexos da área de Ginecologia e Obstetrícia. A parte autora (ID 10591772263) e, de forma relevante, a principal parte ré, Unimed Governador Valadares (ID 10672287536), convergem no entendimento de que a análise dos fatos exige conhecimento específico da área. Ainda que o nobre perito nomeado tenha defendido sua habilitação geral como médico e sua pós-graduação em Perícia Médica Judicial (ID 10689966083), a prudência recomenda que, em casos de alta complexidade e especificidade como este, a perícia seja conduzida por um profissional que detenha a especialidade da matéria em debate. Essa cautela visa assegurar a qualidade da prova e, principalmente, prevenir futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, o que causaria ainda mais atrasos ao andamento do processo. A própria parte autora juntou precedentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reforçam essa linha de entendimento (ID 10686918021). Dessa forma, para garantir a segurança jurídica e a efetividade da instrução probatória, a substituição do perito é a medida que se impõe. III. Dispositivo Diante do exposto: 1.Acolho a impugnação apresentada pela parte autora (ID 10591772263), reforçada pela concordância da parte ré Unimed Governador Valadares (ID 10672287536), e, por consequência, destituo o Dr. Luiz Oscar Cruzeiro Cunha do encargo de perito do juízo nestes autos. 2.Determino à Secretaria que proceda à busca e nomeação de novo profissional, com comprovada especialização na área de Ginecologia e Obstetrícia, para a realização da perícia médica. 3.Após a nomeação, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.Intime-se o perito ora nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários, currículo e contatos profissionais. Intimem-se. Cumpra-se. Tarumirim, data da assinatura eletrônica. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Tarumirim