5002130-07.2025.4.03.6328
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002130-07.2025.4.03.6328 AUTOR: G. A. P. REPRESENTANTE: S. D. A. ADVOGADO do(a) AUTOR: KENNETH ROGERIO DOURADOS BRANDAO - MS19313 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: S. D. A. REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação em que as partes controvertem quanto ao direito da autora à concessão de benefício de amparo social à pessoa com deficiência desde a DER em 13/01/2025. Os autos vieram conclusos para sentença, contudo, entendo que o feito não se encontra suficientemente instruído para tanto. Foi realizada perícia médica nos autos, cujo laudo foi juntado ao processo. O ilustre perito médico firmou no laudo pericial (ID 587424658) que o autor é portador de “ESQUIZOFRENIA PARANOIDE CID-10: F20 + CID-10: F41 - SINDROME DO PANICO”, que “PERICIANDO APRESENTA INCAPACIDADE PARA VIDA INDEPENDENTE; NECESSITA DE CONSTANTES CUIDADOS DE TERCEIROS PARA AS ATIVIDADES DIARIAS BASICAS” e que “o impedimento que acomete a parte autora produz efeitos por prazo superior a 2 (dois) anos”. Noutro giro, o INSS informou que o pai do autor, VALTER PASSONI JUNIOR é policial rodoviário federal aposentado com remuneração bruta em 05/2026 no valor de R$ 23.000,00 (ID 591014815). Assim, para que não pairem dúvidas sobre o direito da autora, tendo em vista que a s condições socioeconômicas do autor podem ser diferentes das alegadas na inicial, entendo necessário converter o julgamento em diligência para a realização de perícia social. Para tanto, determino a realização de estudo das condições socioeconômicas da parte autora a ser oportunamente agendado pela Secretaria do Juízo, independente de ulterior despacho. Com a juntada do laudo social, vista às partes e ao MPF para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos para sentença. Intimem-se. Presidente Prudente, data da assinatura eletrônica. RODOLFO GALHARDO QUEIROZ DE SOUZA Juiz Federal Substituto
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor G. A. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
KENNETH ROGERIO DOURADOS BRANDAO
OAB: 19313/MS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002130-07.2025.4.03.6328 AUTOR: G. A. P. REPRESENTANTE: S. D. A. ADVOGADO do(a) AUTOR: KENNETH ROGERIO DOURADOS BRANDAO - MS19313 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: S. D. A. REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação em que as partes controvertem quanto ao direito da autora à concessão de benefício de amparo social à pessoa com deficiência desde a DER em 13/01/2025. Os autos vieram conclusos para sentença, contudo, entendo que o feito não se encontra suficientemente instruído para tanto. Foi realizada perícia médica nos autos, cujo laudo foi juntado ao processo. O ilustre perito médico firmou no laudo pericial (ID 587424658) que o autor é portador de “ESQUIZOFRENIA PARANOIDE CID-10: F20 + CID-10: F41 - SINDROME DO PANICO”, que “PERICIANDO APRESENTA INCAPACIDADE PARA VIDA INDEPENDENTE; NECESSITA DE CONSTANTES CUIDADOS DE TERCEIROS PARA AS ATIVIDADES DIARIAS BASICAS” e que “o impedimento que acomete a parte autora produz efeitos por prazo superior a 2 (dois) anos”. Noutro giro, o INSS informou que o pai do autor, VALTER PASSONI JUNIOR é policial rodoviário federal aposentado com remuneração bruta em 05/2026 no valor de R$ 23.000,00 (ID 591014815). Assim, para que não pairem dúvidas sobre o direito da autora, tendo em vista que a s condições socioeconômicas do autor podem ser diferentes das alegadas na inicial, entendo necessário converter o julgamento em diligência para a realização de perícia social. Para tanto, determino a realização de estudo das condições socioeconômicas da parte autora a ser oportunamente agendado pela Secretaria do Juízo, independente de ulterior despacho. Com a juntada do laudo social, vista às partes e ao MPF para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos para sentença. Intimem-se. Presidente Prudente, data da assinatura eletrônica. RODOLFO GALHARDO QUEIROZ DE SOUZA Juiz Federal Substituto