5002104-50.2024.8.21.0074

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002104-50.2024.8.21.0074/RS AUTOR : MATEUS PEREIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) RÉU : ROSEMERE TEREZINHA GRIEBLER SCHUSTER ADVOGADO(A) : BRUNA LUISA SCHWAN (OAB RS120714) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE MALISZEWSKI (OAB RS101507) RÉU : ROBERTO RICARDO SCHUSTER ADVOGADO(A) : BRUNA LUISA SCHWAN (OAB RS120714) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE MALISZEWSKI (OAB RS101507) RÉU : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : MAURO FITERMAN (OAB RS031897) ADVOGADO(A) : ALINE DA SILVEIRA CID (OAB RS103249) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo autor, no qual solicita o cancelamento da perícia médica agendada e a sua redesignação para a comarca de Três de Maio/RS ou para uma comarca próxima ( evento 119, PET1 ). A perícia médica, a ser realizada pelo especialista Dr. Francisco Harrisson de Souza , foi marcada para o dia 05 de agosto de 2026, na cidade de Santa Maria/RS ( evento 107, INF1 ). O autor, que reside em Três de Maio/RS e é beneficiário da gratuidade da justiça, argumenta não ter condições financeiras para arcar com os custos de deslocamento. Destaca a distância superior a três horas de viagem de carro e a inviabilidade do transporte coletivo, que levaria aproximadamente dezesseis horas, o que representaria um ônus excessivo e dificultaria a produção da prova. É o breve relato. Decido. O pedido da parte autora merece acolhimento. No caso dos autos, a realização da perícia médica é fundamental para a apuração dos fatos controvertidos, conforme fixado na decisão saneadora do ( evento 48, DESPADEC1 ). Outrossim, a distância entre a residência do autor (Três de Maio/RS) e o local da perícia (Santa Maria/RS) é considerável. Impor ao autor, beneficiário da justiça gratuita, o ônus de um deslocamento longo e custoso, representa um obstáculo material ao seu direito à prova, o que contraria o princípio do acesso à justiça e da cooperação processual (art. 6º do CPC). Portanto, é razoável e necessário que se busque uma alternativa viável para a realização do exame pericial em localidade que não imponha sacrifício desproporcional à parte autora. Ante o exposto: Acolho o pedido formulado pela parte autora no ( evento 119, PET1 ) e determino o cancelamento a perícia médica agendada para o dia 05 de agosto de 2026 com o perito Dr. Francisco Harrisson de Souza ( evento 107, INF1 ). Intime-se o perito acerca da possibilidade de realização da perícia nesta Comarca. Em caso positivo, deverá designar nova data para realização da perícia. Em caso negativo, destituo o perito do encargo e nomeio , em substituição, o perito subsequente, conforme decisão do ( evento 48, DESPADEC1 ), qual seja, Dr. LUIS ANTÔNIO KERBER (CRMRS 016358), mantendo os honorários e condições anteriormente fixados, devendo o perito ser intimado pela Unidade, independentemente de nova conclusão. Em caso de inércia ou recusa, nomeie-se o próximo da lista independentemente de nova conclusão. Apresentado o laudo, intimem-se as partes. Cumpra-se, com urgência. Intimações eletrônicas agendadas.