5002046-24.2024.8.21.0114

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002046-24.2024.8.21.0114/RS AUTOR : DAVI GUSTAVO DIAS ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) DESPACHO/DECISÃO 1. A perícia foi realizada por um profissional com formação sólida, registro no Conselho Regional de Medicina e vasta experiência na área médica. Contudo, a parte autora impugnou a nomeação do expert sob o fundamento do mesmo não possuir especialização em ortopedia, área objeto da perícia. Conforme preconiza o art. 468 , I do CPC , a substituição do perito deve ocorrer quando lhe faltar habilidade técnica ou científica, o que não parece ser o caso. Em se tratando de perícia médica, o STF por meio do RESP 1514268/ SP já manifestou entendimento no sentido que a especialização não pressupõe requisito de validade para nomeação do expert , que deve ser de livre escolha e nomeação do juízo: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PROVA PERICIAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. ARTIGO 145 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial. A escolha do perito médico deve ser de livre nomeação do juiz. 2. Se o perito médico nomeado não se julgar apto à realização do laudo pericial, deverá escusar-se do encargo, pois comprometido com a ciência e a ética médica. 3. No presente caso, em que o autor alega incapacidades decorrentes de diversas patologias, o juiz nomeou médico radiologista, ato que se mostra razoável, considerando que foi garantido ao periciando nova prova pericial, caso indicada a necessidade de complementação. 4. Recurso especial conhecido e não provido. ( REsp n. 1.514.268/SP , relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 19/11/2015, DJe de 27/11/2015.) Ademais, segundo o Conselho Federal de Medicina - CFM, todos os médicos com registro no Conselho Regional correspondente válido podem atuar em qualquer área da Medicina, desde que se julguem aptos. Desse modo, a parte autora não conseguiu demostrar ausência de habilidade técnica ou científica para reclamar a substituição do perito nomeado nos termos do art. 468, I do CPC, ônus este que lhe incumbia. Por fim, a parte não suscitou tal questão no momento em que o mesmo foi nomeado e tampouco infirmou técnica e fundamentadamente as conclusões expendidas no trabalho. 2. A realização de nova perícia não se justifica quando o laudo apresentado atende às necessidades para o correto deslinde do feito. Afinal, a realização de nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC/2015, só se justifica se aquela primitivamente realizada não for suficientemente esclarecedora, por omissão e/ou inexatidão de seu resultado, o que não é o caso dos autos. A mera inconformidade da parte com o resultado da perícia, não leva ao refazimento ou a complementação desta, sob pena de, invariavelmente, se ter que realizar duas perícias em todos os processos (ou ter de complementar todas as perícias), na medida em que, por questão de lógica, a conclusão da prova técnica quase sempre deixará insatisfeito um dos litigantes (Apelação Cível, Nº 70080664147, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em: 27-03-2019). 3. Decorrido o prazo das intimações, voltem conclusos para a sentença.