5002005-54.2025.4.03.6323
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002005-54.2025.4.03.6323 AUTOR: MARCOS ANTONIO PASCHOAL CURADOR: MARIA ANTONIA AUGUSTO PASCHOAL ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO ALVES DE MOURA - SP212750 CURADOR do(a) AUTOR: MARIA ANTONIA AUGUSTO PASCHOAL REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório, nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, bem como da r. decisão/despacho anteriormente proferida(o) por este juízo, encaminho este expediente para ciência das partes e para facultar à parte autora a apresentação de manifestação acerca do laudo DESFAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá ser apresentado parecer de assistente técnico, se o caso. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO nº 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO), disponível no endereço eletrônico: https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica.
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor MARCOS ANTONIO PASCHOAL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDO ALVES DE MOURA
OAB: 212750/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002005-54.2025.4.03.6323 AUTOR: MARCOS ANTONIO PASCHOAL CURADOR: MARIA ANTONIA AUGUSTO PASCHOAL ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO ALVES DE MOURA - SP212750 CURADOR do(a) AUTOR: MARIA ANTONIA AUGUSTO PASCHOAL REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório, nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, bem como da r. decisão/despacho anteriormente proferida(o) por este juízo, encaminho este expediente para ciência das partes e para facultar à parte autora a apresentação de manifestação acerca do laudo DESFAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá ser apresentado parecer de assistente técnico, se o caso. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO nº 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO), disponível no endereço eletrônico: https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica.