5001975-65.2014.8.21.0019

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001975-65.2014.8.21.0019/RS EXECUTADO : VMODAS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) EXECUTADO : TALLOWS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) EXECUTADO : MAPLE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : GRECCO KNUTH RIBEIRO (OAB RS116680) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) EXECUTADO : ISLA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) EXECUTADO : DA TERRA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) EXECUTADO : CARLOS FIGUEIREDO DA CUNHA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) EXECUTADO : ALBINO SZYJKA JUNIOR ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) EXECUTADO : SANDRA SIVIERO DA CUNHA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) EXECUTADO : CARLOS SIVIERO DA CUNHA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) EXECUTADO : RODRIGO SIVIERO DA CUNHA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) DESPACHO/DECISÃO A executada SANDRA SIVIERO DA CUNHA manifestou-se no evento 264.1 , apresentando impugnação à avaliação do imóvel de matrícula nº 24 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí/RS, utilizada como prova emprestada, conforme deferido na decisão do evento 243.1 . Sustenta que a avaliação utilizada nestes autos, que atribuiu ao bem o valor de R$ 400.000,00 ( evento 241, OUT2 ), não reflete o efetivo valor de mercado do imóvel, aduzindo que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça Avaliador da Justiça Federal, nos autos da execução fiscal nº 5076487-55.2016.4.04.7100/RS, fixou o valor do bem em R$ 753.000,00, mediante a utilização do método comparativo de mercado. Requer, ao final, o indeferimento da utilização da prova emprestada. Intimado, o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL manifestou-se no evento 272.1 , sustentando, preliminarmente, que a insurgência apresentada pela executada Sandra Siviero da Cunha não merece prosperar, sob o argumento de que ela não figura como proprietária do imóvel objeto da avaliação. No mérito, defendeu a manutenção da avaliação utilizada, afirmando que o valor atribuído ao bem mostra-se compatível com o mercado imobiliário local, bem como alegou a ocorrência de preclusão em relação aos proprietários registrais do imóvel, que permaneceram silentes quando regularmente intimados. É o sucinto relatório. Decido. 1 - DA ILEGITIMIDADE DA EXECUTADA SANDRA SIVIERO DA CUNHA Inicialmente, afasto a alegação de ilegitimidade da executada Sandra Siviero da Cunha para impugnar a avaliação do imóvel. Embora não figure como proprietária registral do bem, Sandra Siviero da Cunha integra o polo passivo da presente execução, sendo certo que o produto da eventual alienação judicial do imóvel será destinado à satisfação do débito exequendo que também lhe é imputado. Assim, o valor atribuído ao bem repercute diretamente na extensão da dívida remanescente e na satisfação do crédito executado, evidenciando seu interesse jurídico em questionar a avaliação realizada. 2 - DA DIVERGÊNCIA DAS AVALIAÇÕES No tocante ao mérito da impugnação, verifica-se que há divergência substancial entre a avaliação utilizada como prova emprestada, que atribui ao imóvel o valor de R$ 400.000,00, e a avaliação produzida nos autos da execução fiscal federal nº 5076487-55.2016.4.04.7100/RS, na qual o bem foi avaliado em R$ 753.000,00. Considerando a expressiva discrepância entre os valores atribuídos ao imóvel e visando assegurar que a futura alienação judicial ocorra por preço condizente com seu efetivo valor de mercado, entendo pertinente a realização de nova avaliação pericial, nos termos do art. 873, inciso II, do Código de Processo Civil. 3 - DA PERÍCIA 3.1. Ante o exposto, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel de matrícula nº 24 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí/RS, nomeando como perito o Sr. LEONARDO FITZ – PERRS672491, avaliador cadastrado no sistema eproc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, apresentarem quesitos e/ou indicarem assistente técnico, na forma do art. 465, §1º, I, II e III, do CPC. 3.2. Decorrido o prazo acima sem arguição de impedimento ou suspeição, intime-se o Perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e informar o valor dos honorários periciais, bem como dados bancários para expedição de alvará. 3.3. Com a informação, intimem-se as partes para efetuarem o depósito judicial dos honorários periciais, os quais serão rateados entre exequente e executados, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias. 3.4. Tão logo efetuado o depósito, defiro a expedição de alvará em favor do(a) perito(a) nomeado(a), na razão de 50%, sendo que o restante será sacado via novo alvará, após a entrega do laudo pericial. 3.5. Após, intime-se o Sr.(a) Perito (a) para dar início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, através de seus procuradores, ficando ciente que o laudo deve ser entregue em até 30 (trinta) dias após a realização da perícia. Consigno, ainda, que, deverá o (a) perito(a) observar o disposto no artigo 466, § 2º, do Código de Processo Civil, assegurando aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e exames que realizar. 3.6. Com o protocolo do laudo em juízo, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC). 3.7. Havendo quesitos complementares ou ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes ou assistente técnico, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, do CPC). 3.8. Após a manifestação das partes sobre o laudo, não havendo quesitos complementares ou ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes ou assistente técnico, expeça-se alvará dos 50% de honorários periciais remanescentes. 3.9. No silêncio do perito em relação à nomeação ou na hipótese de não aceitação do encargo, oportunamente regressem os autos conclusos para designação de outro profissional.