5001964-07.2020.8.21.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001964-07.2020.8.21.0090/RS REQUERENTE : SALETE VICENZI FERREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : SHEILA BATISTELLO GALVAN (OAB RS081902) ADVOGADO(A) : MARINEIA LUSA (OAB RS078032) ADVOGADO(A) : MARCIANA TONIAL RADIN (OAB RS066320) ADVOGADO(A) : MÁRCIO BORDIN (OAB RS066313) ADVOGADO(A) : RONALDO PAWLAK (OAB RS066218) REQUERENTE : DENISE SOUZA KISTER ADVOGADO(A) : MARCIANA TONIAL RADIN (OAB RS066320) ADVOGADO(A) : MÁRCIO BORDIN (OAB RS066313) ADVOGADO(A) : RONALDO PAWLAK (OAB RS066218) ADVOGADO(A) : SHEILA BATISTELLO GALVAN (OAB RS081902) ADVOGADO(A) : MARINEIA LUSA (OAB RS078032) REQUERENTE : TERESINHA DA SAUDE BETTINELLI ADVOGADO(A) : MARCIANA TONIAL RADIN (OAB RS066320) ADVOGADO(A) : MÁRCIO BORDIN (OAB RS066313) ADVOGADO(A) : RONALDO PAWLAK (OAB RS066218) ADVOGADO(A) : SHEILA BATISTELLO GALVAN (OAB RS081902) ADVOGADO(A) : MARINEIA LUSA (OAB RS078032) REQUERENTE : VALDETE FATIMA VIZIOLI ADVOGADO(A) : MARCIANA TONIAL RADIN (OAB RS066320) ADVOGADO(A) : MÁRCIO BORDIN (OAB RS066313) ADVOGADO(A) : RONALDO PAWLAK (OAB RS066218) ADVOGADO(A) : SHEILA BATISTELLO GALVAN (OAB RS081902) ADVOGADO(A) : MARINEIA LUSA (OAB RS078032) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O perito nomeado, Sr. Everton Retore Teixeira , foi intimado por diversas vezes para designar data para a realização do laudo técnico. Contudo, o profissional permaneceu inerte, sem apresentar qualquer resposta ou justificativa nos autos. A conduta do perito, que se omitiu em responder às intimações do juízo por um longo período, demonstra desinteresse no cumprimento da nomeação e causa atraso injustificado à marcha processual. A função de perito é um múnus público, e seu exercício exige zelo e diligência. A omissão reiterada e sem justificativa configura descumprimento do encargo, autorizando a substituição do profissional, conforme dispõe o art. 468, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DESTITUO o perito Everton Retore Teixeira do encargo para o qual foi nomeado neste processo. Assim, para realização da perícia, NOMEIO como perito o Dr. Marcos Antônio da Silva, engenheiro de segurança do trabalho, com registro no CREA/RS nº 123.456, marcosantoniobonamigo@gmail.com, indicado pelo expert no site do TJ/RS. Diante disso, os honorários periciais são arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais) para pagamento nos termos do Ato n. 38/2025-P. Para majoração da verba, deverá o perito justificar a necessidade, observando os parâmetros estabelecidos no ato administrativo, especialmente o teto aplicado aos juizados especiais. Ressalto que o pagamento será realizado pelo Tribunal de Justiça, visto que, as partes autoras possuem AJG, conforme decisão em ( evento 2, DESP46 ). Em caso de não aceitação do encargo, fica desde já o Cartório autorizado a contatar o próximo Engenheiro de Segurança do Trabalho cadastrado junto ao site do TJRS, até a aceitação do encargo. Com a aceitação do encargo, o perito deverá designar data para realização da perícia. Consigno que a perícia deverá ser aprazada para no prazo máximo de 45 dias, com comunicação da data ao juízo com antecedência mínima de 15 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. Fixo prazo de 10 dias contados da realização do ato para entrega do laudo pericial, admitida a prorrogação por igual período, em caso de complexidade. Entregue o laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. Após o decurso do prazo para manifestação das partes pelo laudo e resposta a eventuais quesitos complementares, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Intimações agendadas. Diligências Legais.