5001910-82.2025.4.03.6336
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Jahu
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jahu Rua Edgard Ferraz, 449, Centro, Jahu - SP - CEP: 17201-440 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001910-82.2025.4.03.6336 AUTOR: MIRIAN SILVIA ALVES GONCALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: ALISON ALVES JACINTHO REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Analisando os autos, julgo necessária a realização de perícia médica, que terá em vista a identificação de moléstia grave, bem como a data de seu início. Providencie a secretaria o agendamento de perícia médica. Aguarde-se a perícia médica, devendo a parte autora comparecer com 15 minutos de antecedência, portando documento oficial com foto. Somente os exames e documentos médicos juntados aos autos até 5 dias antes da data serão avaliados pelo perito. Ausências deverão ser justificadas documentalmente em até 2 dias úteis, por iniciativa própria, independentemente de intimação, sob pena de o feito ser julgado com base na omissão. O advogado deve garantir o comparecimento do periciando. A presença de terceiros na perícia dependerá da concordância do perito. Serão aceitos apenas quesitos que não repitam os do juízo, que seguem ao final da presente decisão. Eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes da perícia. Após a perícia, as partes terão 5 (cinco) dias para manifestação sobre o laudo. ISENÇÃO DE IR – QUESITOS PARA PERÍCIA Para a realização da perícia médica, determino que o perito responda aos quesitos do juízo, que seguem abaixo, bem como os quesitos apresentados pelas partes. Quesitos do juízo para o Perito Médico: 1. Identificação da Patologia 1.1. A periciada é portadora de doença? Qual? 1.2. Caso positivo, qual o nome da doença e o respectivo CID (Classificação Internacional de Doenças)? 1.3. Seria uma alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)? (Responder de forma clara, indicando o diagnóstico médico preciso.) 1.4. Quais as consequências práticas da enfermidade no cotidiano da autora? 2. Data do Diagnóstico 2.1. Qual a data provável do início da doença ou da sua constatação clínica? 2.2. Desde quando existem registros médicos formais atestando o diagnóstico? Documentos Médicos 3.1. Os exames, laudos e prontuários apresentados são suficientes para confirmar o diagnóstico? 3.2. Existe necessidade de exame complementar para dirimir dúvidas sobre a doença alegada? Intimem-se. Jahu, na data da assinatura eletrônica.
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor MIRIAN SILVIA ALVES GONCALVES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado23/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALISON ALVES JACINTHO
OAB: 525181/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "pericia medica"
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jahu Rua Edgard Ferraz, 449, Centro, Jahu - SP - CEP: 17201-440 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001910-82.2025.4.03.6336 AUTOR: MIRIAN SILVIA ALVES GONCALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: ALISON ALVES JACINTHO REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Analisando os autos, julgo necessária a realização de perícia médica, que terá em vista a identificação de moléstia grave, bem como a data de seu início. Providencie a secretaria o agendamento de perícia médica. Aguarde-se a perícia médica, devendo a parte autora comparecer com 15 minutos de antecedência, portando documento oficial com foto. Somente os exames e documentos médicos juntados aos autos até 5 dias antes da data serão avaliados pelo perito. Ausências deverão ser justificadas documentalmente em até 2 dias úteis, por iniciativa própria, independentemente de intimação, sob pena de o feito ser julgado com base na omissão. O advogado deve garantir o comparecimento do periciando. A presença de terceiros na perícia dependerá da concordância do perito. Serão aceitos apenas quesitos que não repitam os do juízo, que seguem ao final da presente decisão. Eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis antes da perícia. Após a perícia, as partes terão 5 (cinco) dias para manifestação sobre o laudo. ISENÇÃO DE IR – QUESITOS PARA PERÍCIA Para a realização da perícia médica, determino que o perito responda aos quesitos do juízo, que seguem abaixo, bem como os quesitos apresentados pelas partes. Quesitos do juízo para o Perito Médico: 1. Identificação da Patologia 1.1. A periciada é portadora de doença? Qual? 1.2. Caso positivo, qual o nome da doença e o respectivo CID (Classificação Internacional de Doenças)? 1.3. Seria uma alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)? (Responder de forma clara, indicando o diagnóstico médico preciso.) 1.4. Quais as consequências práticas da enfermidade no cotidiano da autora? 2. Data do Diagnóstico 2.1. Qual a data provável do início da doença ou da sua constatação clínica? 2.2. Desde quando existem registros médicos formais atestando o diagnóstico? Documentos Médicos 3.1. Os exames, laudos e prontuários apresentados são suficientes para confirmar o diagnóstico? 3.2. Existe necessidade de exame complementar para dirimir dúvidas sobre a doença alegada? Intimem-se. Jahu, na data da assinatura eletrônica.