5001889-88.2025.8.21.0058

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001889-88.2025.8.21.0058/RS TIPO DE AÇÃO: Leve (art.129, caput) RELATORA : Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI APELADO : INGRID DORNELES FURTADO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MISAEL FELIZARDO (OAB RS118851) EMENTA DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu a ré da acusação de lesão corporal leve, com fundamento na insuficiência de provas para condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na análise da suficiência das provas para a condenação da ré pelo crime de lesão corporal leve, considerando a existência de versões conflitantes sobre a dinâmica dos fatos, bem como o contexto de agressões recíprocas alegado pelas partes, tendo ambas registrado ocorrência policial em razão do mesmo episódio. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A materialidade do delito está comprovada pelo laudo pericial, que constatou lesões corporais na vítima, mas a prova técnica não permite esclarecer quem iniciou o confronto nem a dinâmica em que as lesões foram produzidas. 2. O áudio apresentado não é conclusivo quanto à autoria das agressões, não permitindo identificar quem iniciou o confronto. 3. A ausência de testemunha presencial que pudesse esclarecer os fatos contribui para a manutenção das dúvidas sobre a dinâmica do confronto. 4. A palavra da vítima possui especial relevância, mas, diante da versão defensiva contraposta e da ausência de elementos externos suficientes para confirmar a dinâmica narrada, não autoriza, isoladamente, a condenação. 5. Persistindo dúvida razoável quanto à dinâmica dos fatos, especialmente diante das alegações recíprocas de agressão formuladas pelas envolvidas, bem como quanto à iniciativa das agressões e à possibilidade de atuação defensiva da apelada, impõe-se a manutenção da absolvição, em observância aos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo . IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A absolvição deve ser mantida quando persistem dúvidas razoáveis sobre a autoria e a dinâmica dos fatos, em observância ao princípio do in dubio pro reo. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 386, inc. VII. ACÓRDÃO A Turma Recursal Criminal decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de agosto de 2026.