5001886-39.2023.4.03.6105
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 5ª Vara Federal de Campinas
- Classe
- EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001886-39.2023.4.03.6105 EMBARGANTE: KSS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL ELETRICA E ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL PRADO GAZOTTO - SP154960 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos à execução fiscal nos quais foi deferida a produção de prova pericial contábil (ID 327911819). O perito anteriormente nomeado, Sr. André Bortolino de Mendonça, peticionou nos autos informando o declínio do encargo por razões de foro íntimo (ID 591359870). Nesse contexto, para assegurar o regular prosseguimento do feito e a produção da prova técnica reputada indispensável ao deslinde da controvérsia, impõe-se a nomeação de novo perito em substituição. Desta forma, nomeio para atuar como perito judicial o Sr. WESLEY DE OLIVEIRA VARGAS, Contador, com endereço profissional na Travessa Dona Paula, 13, Higienópolis, São Paulo -SP. Intimem-se as partes para apresentarem ou ratificarem os quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o respectivo currículo, os meios de contato profissional e a proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, no mesmo prazo, deverá a parte embargante depositar os honorários periciais. Fica o perito autorizado a requisitar diretamente às partes os documentos que necessitar para a elaboração do laudo, os quais deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da requisição, que poderá ser realizada por e-mail. O perito deverá informar as partes sobre o início dos trabalhos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As partes deverão franquear o acesso aos locais e documentos necessários para a elaboração da perícia. Fixo o prazo para a entrega do laudo pericial em 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal
Trecho da publicação mais recente (17/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor KSS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL ELETRICA E ELETROELETRONICA LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada17/09/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/09/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001886-39.2023.4.03.6105 EMBARGANTE: KSS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL ELETRICA E ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL PRADO GAZOTTO - SP154960 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos à execução fiscal nos quais foi deferida a produção de prova pericial contábil (ID 327911819). O perito anteriormente nomeado, Sr. André Bortolino de Mendonça, peticionou nos autos informando o declínio do encargo por razões de foro íntimo (ID 591359870). Nesse contexto, para assegurar o regular prosseguimento do feito e a produção da prova técnica reputada indispensável ao deslinde da controvérsia, impõe-se a nomeação de novo perito em substituição. Desta forma, nomeio para atuar como perito judicial o Sr. WESLEY DE OLIVEIRA VARGAS, Contador, com endereço profissional na Travessa Dona Paula, 13, Higienópolis, São Paulo -SP. Intimem-se as partes para apresentarem ou ratificarem os quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o respectivo currículo, os meios de contato profissional e a proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, no mesmo prazo, deverá a parte embargante depositar os honorários periciais. Fica o perito autorizado a requisitar diretamente às partes os documentos que necessitar para a elaboração do laudo, os quais deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da requisição, que poderá ser realizada por e-mail. O perito deverá informar as partes sobre o início dos trabalhos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As partes deverão franquear o acesso aos locais e documentos necessários para a elaboração da perícia. Fixo o prazo para a entrega do laudo pericial em 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal